A defesa de João Luiz Vargas vai recorrer da condenação no Caso Rodin. O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu como sentença pena de 12 anos e sete meses de reclusão em regime inicialmente fechado da 3ª Vara Federal de Santa Maria, divulgada na última terça-feira, pelos crimes de peculato-desvio de verbas e formação de quadrilha.
O advogado Eduardo Schmidt Jobim esteve ontem com Vargas, em Porto Alegre, e revelou que seu cliente encarou com tranquilidade a notícia, mas confiante na reversão do caso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4):
- Há inúmeros fatos com impropriedades que vamos conseguir reverter em instância superior. No tribunal, será feita justiça. Temos a plena convicção da inocência dele (Vargas) - afirmou Jobim, acrescentando que ainda não foi intimado da decisão, apesar de ter tido acesso à sentença.
Ele pretende entrar com o recurso dentro do prazo de cinco dias após a intimação.
A reportagem tentou contato com o ex-conselheiro do TCE por meio do celular, que passou o dia desligado, e também tentou contato com a casa da família em São Sepé, mas o telefone estava na caixa de mensagem.
Para o Ministério Público Federal (MPF), ele teria se beneficiado de contratos celebrados pelo Detran com fundações vinculadas à UFSM. O juiz Loraci Flores de Lima concluiu, ainda, que Vargas atuou de forma ilícita, também, no julgamento das contas do Detran.
Além da prisão, a condenação inclui o pagamento de 400 dias-multa, perda do cargo, cassação da aposentadoria e reparação do dano, junto com demais condenados.
Ex-prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas foi presidente do TCE-RS entre 2008 e 2009, quando pediu renúncia do cargo após as denúncias de irregularidades. Ainda em 2008, João Luiz Vargas passou a ser investigado.
À época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a investigação, uma vez que ele tinha foro privilegiado por ocupar a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No ano seguinte, Vargas conseguiu se aposentar da Corte e, em decorrência disso, a investigação retornou a Santa Maria.
As denúncias do MPF
Em 2011, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Vargas pelos crimes de dispensa de licitação indevida, formação de quadrilha e peculato. Vargas também é réu de uma ação de improbidade, que segue em andamento. Nela, além de Vargas há outros réus que, juntos, compõem o chamado "núcleo político".
Além de ter participado do quadro societário de uma das empresas subcontratadas, o ex-conselheiro do TCE-RS também teria utilizado seu cargo e seu prestígio político para garantir a continuidade da fraude, diz o MPF.
Relembre o caso
- A Operação Rodin, deflagrada em 2007, investigou o desvio de cerca de R$ 90 milhões (valor atualizado) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) entre 2003 e 2007
- O esquema de corrupção envolvia os serviços de exames teóricos e práticos para expedição da carteira de motorista
- As investigações descobriram desvio de recursos do Detran-RS, utilizando como apoio das fundações ligadas à UFSM e empresas administradas por "laranjas". Na fraude, os suspeitos realizavam subcontratações ilegais com serviços superfaturados
