O Ministério Público ajuizou nesta quinta-feira uma ação de danos morais em nome de 20 crianças e adolescentes que residem em um abrigo público de Porto Alegre. No documento, o órgão alega que os acolhidos sofreram agressões físicas - que teriam incluído uso de arma de eletrochoque - e passaram por revista íntima abusiva.
As agressões teriam ocorrido no dia 30 de agosto de 2015, entre as 16h e 20h, no Abrigo Residencial Sabiá 3, mantido pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), da Prefeitura de Porto Alegre. Conforme a ação, "após o suposto desparecimento de duas facas, a Polícia Militar e a Guarda Municipal foram acionadas por funcionários do abrigo". Os servidores da segurança teriam entrado "abruptamente" na casa, separado meninos e meninas em cômodos distintos, e coagido-os "a se despirem, inclusive as crianças".
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No documento, o MP ainda relata que "algumas funcionárias" do abrigo chegaram a colocar luvas, "insinuando um possível exame de toque nas meninas".
"Não bastasse isso tudo, durante o episódio, em manifesta desproporcionalidade à situação, uma vez que havia flagrante superioridade física e numérica de servidores, os guardas municipais agrediram alguns acolhidos, disparando arma de eletrochoque e empurrando-os contra as janelas da Casa", informa a ação.
Após a revista, nada teria sido encontrado com os acolhidos. "Ressalta-se, por fim, afora a hipótese absurda de uma faca puder ser escondida na genitália de alguém com pequeno porte físico, sem dor ou ferimento que evidenciasse claro desconforto, que nada foi encontrado em poder dos incapazes", completou MP.
No processo, o órgão pede a responsabilização da Prefeitura e do Governo do Estado pelas violências, que teriam sido praticadas sob os olhos dos funcionários. O órgão cita agressões físicas e verbais, ameaças, constrangimento e humilhação.
A ação foi encaminhada pela Promotoria da Infância e Juventude à Vara da Fazenda Pública, e solicita indenização no valor total de R$ 500 mil _ o que corresponde a R$ 25 mil por criança. O MP pede que o dinheiro seja depositado em poupanças com o nome dos acolhidos, que poderiam efetuar o saque após os 18 anos.
Contrapontos
A Brigada Militar alegou, por telefone, que ainda não tinha sido notificada oficialmente da ação e informou que se pronunciará sobre o caso tão logo tenha conhecimento do teor das denúncias.
A FASC informou, por meio de nota, que "tomou todas as providências cabíveis no âmbito da rede, afastando, como medida de segurança, todos os envolvidos no caso". A fundação ainda alegou que "está apurando os fatos administrativamente, tendo instaurado sindicância". Já quanto à ação de indenização movida pelo MP, a fundação informou que ainda não havia sido intimada.
Também por meio de nota, a Guarda Municipal informou que, no dia da abordagem, "houve a contenção dos acolhidos e encaminhamento". O órgão ainda ressaltou que não tem "relato de utilização de qualquer armamento ou agressão física". "A Guarda Municipal tem como procedimento apurar as ocorrências através de sua corregedoria, caso esse que se encontra em andamento", completou.
ZH relatou maus-tratos em reportagem especial:
Em julho de 2015, Zero Hora publicou uma reportagem especial sobre as más condições dos abrigos para crianças e adolescentes vítimas de violência em Porto Alegre.
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