O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em caso de condenação, a perda do mandato dos senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado. Os dois são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava-Jato. As denúncias contra ambos correm em segredo de Justiça, mas, segundo o site G1, Janot pede para que os parlamentares sejam obrigados a deixar o cargo.
Collor teria recebido, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora. Delcídio foi preso no ano passado por tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o petista promete falar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para libertar o ex-executivo, além de sugerir um plano de fuga para a Espanha passando pelo Paraguai.
A cassação pedida por Janot é feita com base em artigo do Código Penal que estabelece a perda de mandato quando aplicada pena de prisão igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, ou superior a quatro anos nos demais casos.
A Constituição prevê que os direitos políticos de um parlamentar são suspensos em caso de condenação criminal transitada em julgado, isto é, após o esgotamento de todos os recursos. Além disso, determina a perda de mandato dos que perdem ou têm suspensos os direitos políticos.
