Em uma sessão que iniciou às 15h30min de segunda-feira e foi encerrada somente às 4h06 desta terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou, na madrugada desta terça-feira, 27 dos 31 projetos da convocação extraordinária feita pelo governador José Ivo Sartori.
Abaixo, veja como ficou o placar dos projetos aprovados, por ordem de votação:
Convocação extraordinária
Convocando extraordinariamente a Assembleia a partir de 28 de dezembro.
31 a favor
22 contrários
Juliana Brizola (PDT)
Requerimento encaminhando a indicação da deputada Juliana Brizola (PDT) para compor a Mesa como 2ª vice-presidente.
53 a favor
0 contrário
Comissão Representativa
Indica deputados para comporem a Comissão Representativa em dezembro de 2015, e em janeiro e julho de 2016
53 a favor
0 contrário
Publicações
Dispensa a publicação para imediata votação da redação final dos projetos aprovados na semana passada.
53 a favor
0 contrário
Recesso
Determina que o trabalho de pesquisas e assessoramento nas Comissões Temporárias permaneça em funcionamento durante o recesso parlamentar.
54 a favor
0 contrário
Doação a Sananduva
Autoriza a doar imóvel ao município de Sananduva para construção de uma escola.
54 a favor
0 contrário
Nome social
Cria a modalidade expressa para emissão de carteira de identidade e carteira de nome social. Por ser entregue de forma mais célere, tem taxa 30% mais cara do que a versão normal. É semelhante ao que faz a Polícia Federal com o passaporte de emergência.
52 a favor
2 contrários
Cadastro ambiental
Altera o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, com mudança no valor de taxas.
54 a favor
0 contrário
Dívida da União
Autoriza o Estado a fazer aditivo no contrato de renegociação da dívida do Estado com a União. A medida irá adaptar os termos às alterações previstas pela lei federal aprovada em 2014, e que aguarda regulamentação federal, que reduzirá juros incidentes sobre a dívida.
54 a favor
0 contrário
Transparência
Ampliação da transparência nos contracheques dos servidores públicos. A remuneração passará a ser divulgada com especificações de valores de subsídios, salários, vantagens fixas e variáveis, aposentadorias, pensões, adicionais, horas extras e vantagens de qualquer natureza. Atualmente, esse detalhamento não é exigido. Servidores consideram a proposta invasiva. A medida alcança todos os poderes e gera descontentamento no Judiciário.
52 a favor
0 contrário
Contratos - Secretaria de Obras
Autoriza a prorrogação de contratos emergenciais de engenheiros agrimensores para a Secretaria de Obras.
51 a favor
2 contrários
Contratos - Daer
Autoriza o Daer a prorrogar por mais 12 meses a contratação emergencial de trabalhadores.
50 a favor
2 contrários
Doação à Associação Médica
Torna inalienável e impenhorável um imóvel do Estado doado à Associação Médica do Rio Grande do Sul.
41 a favor
9 contrários
Carga
Promove alterações na lei que criou o Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (PROCAM/RS).
52 a favor
2 contrários
Leite
Institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul.
53 a favor
1 contrário
Cadip
Autorizando o Executivo a aportar recursos na Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (CADIP) e abrir crédito adicional.
45 a favor
9 contrários
Corsan
Altera a constituição da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan), possibilitando que receba recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento.
54 a favor
0 contrário
Venda da Cesa
Torna desnecessária a realização de plebiscito para o fechamento ou venda da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). Determina que a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, da CRM e da Sulgás somente poderão ser realizadas após manifestação favorável da população expressa em plebiscito. Por ser proposta de emenda à Constituição estadual, precisa ser votada em segundo turno.
38 a favor
16 contrários
Responsabilidade fiscal
Cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. A norma proíbe que o Estado amplie gastos acima do crescimento da arrecadação. Estabelece limites para a concessão de reajustes ao funcionalismo e determina que 75% da receita incremental deverá ser aplicada em investimentos e 25% em salários. Para os sindicatos, é a principal proposta a ser combatida. O entendimento das corporações é de que a lei vai congelar salários nos períodos de crise.
29 a favor
22 contrários
Polícia Civil
Atualiza regime jurídico dos servidores da Polícia Civil, em especial sobre as regras que disciplinam a aplicação de penalidades administrativas.
29 a favor
24 contrários
Extinção da Fundergs
Extingue a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
30 a favor
23 contrários
Transporte rodoviário
Institui o Plano Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, através do qual será possível desenvolver os processos licitatórios e conceder novas outorgas para linhas de ônibus e estações rodoviárias.
29 a favor
16 contrários
RPVs
Reconhece orçamentariamente as despesas financeiras oriundas de sequestros judiciais de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relativo ao atual exercício e a anos anteriores.
38 a favor
13 contrários
Banrisul
Autoriza o Executivo a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos estaduais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banrisul.
52 a favor
1 contrário
Incentivos
Fixa os limites que poderão ser autorizados para aplicação nos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais.
34 a favor
17 contrários
Indústria petroquímica
Promove alteração no ICMS da indústria petroquímica, especificamente sobre o benzeno.
53 a favor
0 contrário
Carga 2
Promove alterações na lei que criou o Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga.
53 a favor
0 contrário
