O recurso protocolado nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça (TJ) com o objetivo de anular a suspensão do mandato do deputado Mário Jardel (PSD) deverá ser avaliado nesta quinta-feira, conforme a assessoria de comunicação do TJ.
Segundo informações repassadas pelo gabinete do desembargador Newton Brasil de Leão, responsável pela decisão que suspendeu o mandato do parlamentar suspeito de corrupção, o recurso apresentado pelo procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, já estava sob análise do magistrado no final da tarde desta quarta. Porém, considerava-se pouco provável que fosse tomada uma decisão no mesmo dia.
Se Leão optar por manter sua decisão, ela será analisada pelo colegiado do TJ - o que deverá ocorrer a partir de 25 de janeiro. Até lá, o parlamentar seguiria suspenso pela Justiça. Se o desembargador decidir reverter a medida, a suspensão de Jardel seria anulada sem necessidade de consulta à Corte. O desembargador suspendeu o mandato de Jardel, envolvido em um escândalo de suspeita de desvio de verbas, lavagem de dinheiro e exigência de parte do salários dos servidores, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual. A Assembleia, alegando interferência entre poderes, decidiu recorrer.
- O pedido feito pelo procurador-geral de Justiça inovou, tendo em vista que não tinha suporte constitucional. Nosso objetivo foi esclarecer o Poder Judiciário dos limites das prerrogativas asseguradas pela Constituição ao Poder Legislativo - declarou o procurador Fernando Ferreira à Rádio Gaúcha.
O MP obteve na Justiça a ordem de afastamento de Jardel das funções parlamentares por 180 dias. A medida de suspensão do exercício da função pública foi uma alternativa a um pedido de prisão temporária, já que um parlamentar só poderia ser preso por crime inafiançável, segundo o MP.
