A partir de segunda-feira, os contribuintes que decidirem antecipar o pagamento do IPVA 2016 conseguirão quitar, ao mesmo tempo, o seguro obrigatório DPVAT.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, quem já pagou o IPVA – o prazo para isso foi aberto no dia 16 de dezembro – ou o fará nesta sexta-feira ainda não terá o valor do DPVAT incluído. Portanto, terá de realizar outra operação para pagamento do seguro. Sem ele, o contribuinte não obterá o licenciamento (CRLV).
De acordo com a Secretaria da Fazenda, será necessário fazer uma atualização do sistema da Procergs para permitir o pagamento em conjunto, o que deve acontecer neste final de semana. O recolhimento do DPVAT é anual e obrigatório, e o seguro vence junto com o IPVA.
O valor do DPVAT não terá reajuste para 2016. A informação foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 15 de dezembro, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, ligado ao Ministério da Fazenda.
A mudança que ocorre neste ano é a inclusão dos ciclomotores de até 50 cilindradas, as populares "cinquentinhas", entre os veículos que precisam pagar IPVA. Desde julho, eles devem ser emplacados pelo Detran em cada Estado.
O seguro cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares decorrentes de lesões de menor gravidade, causadas por acidentes de trânsito, em todo o país.
A indenização em caso de morte é de R$ 13,5 mil por pessoa. Nos casos de invalidez permanente, o valor também é de R$ 13,5 mil. Já os reembolsos hospitalar e médico podem chegar a R$ 2,7 mil.
Confira o valor do DPVAT 2016 conforme o tipo de veículo
- Automóveis: R$ 105,65
- Motocicletas: R$ 292,01
- Ciclomotores de até 50 cilindradas: R$ 134,66
- Caminhões e caminhonetes: R$ 110,38
- Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de dez passageiros: R$ 396,49
- Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até dez passageiros, com cobrança de frete: R$ 247,42
