Há exatos seis anos, em meio a protestos de entidades de classe ligadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o então deputado estadual Marco Peixoto (PP) assumia vaga de conselheiro da Corte, indicado pela ex-governadora Yeda Crusius como recompensa por sua fidelidade como líder da bancada do partido na Assembleia. Na época, a indicação de Peixoto era questionada devido a suspeitas do seu envolvimento em crimes investigados na Operação Solidária.
Nesta quarta-feira, o ex-deputado, que deixou de ser suspeito e passou a ser réu por estelionato em ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça, ascenderá à presidência do tribunal diante de reclamações de associações e do Ministério Público de Contas, mas com apoio dos colegas, que não abrem mão do rodízio no comando da Corte.
MP de Contas tenta impedir posse de Marco Peixoto na presidência do TCE-RS
O sistema de revezamento na presidência do TCE define que o cargo máximo do tribunal será sempre ocupado pelo 1º vice-presidente, posição ocupada hoje por Peixoto. Ele sucederá a Cezar Miola, que passou os últimos quatro anos na vaga. O mandato é de um ano, renovável por mais um. No caso de Miola, houve um acordo para que o conselheiro permanecesse por mais tempo. Na opinião do fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, a indicação de Peixoto é um retrocesso para a Corte:
- Vai ser um enorme passo atrás. O TCE-RS é um dos melhores do Brasil, será uma mancha na sua imagem. Seguramente, esse conselheiro não é a pessoa mais indicada. A tradição de eleger o vice-presidente não pode superar o histórico dele.
Conselheiro do TCE torna-se réu no STJ
Além da ONG Contas Abertas, a entidade nacional dos auditores de controle externo (ANTC) também se manifestou publicamente contra a eleição de Peixoto. Na segunda-feira, o MP de Contas ingressou com representação na Procuradoria-Geral da República buscando impedir a posse do conselheiro na presidência. Os argumentos são de que a indicação atenta contra o princípio da moralidade.
A acusação que pesa contra o ex-deputado nasceu das investigações da Operação Solidária, em 2008. Diálogos telefônicos interceptados lançaram suspeitas de que valores seriam pagos sem a efetiva prestação de trabalho em gabinetes de parlamentares ou de lideranças de partidos no Legislativo. As irregularidades teriam ocorrido entre 2003 e 2008.
Suspeita de CCs fantasmas na Assembleia Legislativa faz PF indiciar 11 pessoas
A investigação do caso foi concluída pela Polícia Federal (PF) em março de 2012, quando 11 pessoas foram indiciadas. Quatro teriam recebido valores sem trabalhar, por meio de cargos em comissão (CCs). As outras sete teriam envolvimento porque atestaram o trabalho, dando efetividade aos supostos fantasmas, ou porque saberiam das irregularidades, sem estancá-las. Esse seria o caso de Peixoto que, à época, era deputado. Ele virou réu no STJ em 2015, denunciado pelo Ministério Público Federal.
Contraponto
O que diz Marco Peixoto, conselheiro do TCE
Procurado por ZH para falar sobre a posse, Peixoto disse que prefere se manifestar após a eleição. O advogado dele, Fábio Medina Osório, afirma que não há nada de errado em o conselheiro tornar-se presidente da Corte, já que, entre outros argumentos, não responde a processo por crimes associados ao exercício da função no TCE. Medina ressalta que o processo no STJ "é antigo" e "não envolve corrupção nem enriquecimento ilícito". O defensor ainda alega que Peixoto nega ter empregado funcionários fantasmas em seu gabinete e credita os problemas detectados pela Polícia Federal a "distorções de funcionamento da própria Assembleia".
O que é o TCE
O Tribunal de Contas do Estado, instituído em 1935, é o órgão encarregado de efetuar o controle externo da administração pública do Poder Executivo e dos municípios gaúchos. Cabe à Corte fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, auditar todos os órgãos estaduais da administração direta e indireta, a Assembleia, o Poder Judiciário, o Ministério Público, as 497 prefeituras e câmaras de vereadores.
Os auditores do Tribunal elaboram relatórios dos atos da administração pública, que são analisados e julgados pelos conselheiros. O TCE tem autonomia constitucional para aplicar penalidades pecuniárias, solicitar devolução de dinheiro aos cofres públicos e recomendar a rejeição das contas de gestores.
O pleno da Corte é formado por sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Assembleia e três pelo governador do Estado.
