O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que orienta o Legislativo e os demais Poderes a elaborar a proposta do Orçamento de 2016. Relatada pelo deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), a LDO estabelece meta de superavit primário para o governo federal de R$ 24 bilhões em 2016. O PLN 1/2015 segue agora para sanção presidencial.
A meta de superávit de estados, Distrito Federal e municípios será de R$ 6,5 bilhões, totalizando R$ 30,5 bilhões para o conjunto do setor público brasileiro, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Na versão original, enviada pelo Executivo, as metas de superávit primário eram de R$ 104,5 bilhões para o governo federal e de R$ 22,2 bilhões para o conjunto de estados, Distrito Federal e municípios.
A redução da meta - que estava em R$ 34,4 bilhões - havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) por meio de adendo, divulgado pelo relator da LDO, Ricardo Teobaldo. A redução foi negociada pelo governo com os líderes de partidos na comissão.
O parecer final da proposta orçamentária de 2016, apresentado na semana passada pelo relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), havido sido elaborado com a meta anterior, de R$ 34,4 bilhões. Como a economia que o governo terá de fazer será menor, Barros poderá direcionar a diferença (R$ 10 bilhões) para despesas.
Por acordo entre os líderes, ficou decidido que esse valor será incorporado, integralmente, ao programa Bolsa Família. Com isso, a dotação do principal programa social do governo retorna ao valor proposto pelo Executivo, de R$ 28,1 bilhões. Barros havia promovido um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família.
Dívida
Superávit primário é uma poupança que o governo faz para controlar a expansão da dívida pública federal. O indicador é acompanhado pelos agentes do mercado (empresários e investidores) para avaliar a saúde fiscal do país. A última vez que a União fechou o ano com superávit foi em 2013. Em 2014, houve déficit de R$ 32,5 bilhões. Para 2015, a previsão é de saldo negativo ainda maior.
Desde 2005, a LDO contém comandos que permitem ao governo reduzir a meta fiscal até determinado valor utilizado em investimentos prioritários. Mas, somente a partir da crise financeira internacional, em 2009, é que o desconto passou, efetivamente, a ser feito na meta. Em 2013, por exemplo, o superávit da União foi fixado na LDO em R$ 108,1 bilhões, com a possibilidade de redução de até R$ 65,2 bilhões, o que permitia que a meta caísse para até R$ 42,9 bilhões.
Após descontar R$ 35 bilhões, a União encerrou o ano com resultado positivo de R$ 73 bilhões, valor bem abaixo da meta, mas ainda assim dentro do intervalo permitido pela lei. Em 2014, não houve limite para a redução e o governo, com dificuldade de caixa, abateu quase R$ 162 bilhões da sua meta. O ano se encerrou com déficit.
*Agência Senado
