Pela quinta vez nas últimas semanas, o projeto de lei que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) dos atuais 40 para dez salários mínimos será colocado, nesta terça-feira, na pauta de votação da Assembleia.
Nas tentativas anteriores, divergências sobre o teor da proposta, que alivia as finanças do governo mas prejudica pessoas com valores a receber, acabaram postergando a votação. Na sessão anterior, um cochilo da base, que não estava em Plenário para dar o quórum mínimo de abertura dos trabalhos, acabou prorrogando o debate em mais alguns dias. O Cpers está convocando professores para ir à Assembleia logo no princípio da manhã para pressionar os deputados.
Nesta terça-feira, a expectativa é de que haja uma definição sobre a proposta do governo José Ivo Sartori. O Palácio Piratini acredita que terá os votos necessários para aprovar a medida. Para construir o acordo, o Executivo já havia aceitado duas emendas à proposta original. Uma delas elevou o teto das RPVs do patamar inicial sugerido de sete salários mínimos para dez. A outra assegurou que os títulos de RPVs que já transitaram em julgado não serão atingidos pelos efeitos da nova lei.
Líder do governo, Alexandre Postal (PMDB) atua com a estratégia de que deputados governistas insatisfeitos com a mudança nas RPVs se abstenham em vez de votar contra.
- Estamos chamando principalmente os professores aposentados, que estão com mais RPVs. A partir das 8h estaremos na Assembleia, vamos visitar gabinete por gabinete para falar com os deputados. Depois, vamos pressionar no plenário - diz Helenir Schürer, presidente do Cpers.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) também está mobilizada para derrubar o projeto.
De acordo com a proposta, o teto das RPVs será reduzido dos atuais 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para dez (R$ 7,8 mil). O que exceder esse limite se tornará precatório, que tem ritmo de pagamento mais moroso e sem possibilidade de sequestro de valores nas contas do Estado pela Justiça.
A redação da lei indica que o Piratini fará economia: se em 2014 foram gastos R$ 845,7 milhões com a quitação da RPVs, agora a previsão é de despender R$ 250 milhões ao ano. É uma redução de 3,4 vezes. A medida é parte do ajuste fiscal proposto por Sartori para enfrentar a crise financeira do Rio Grande do Sul, que começou o ano com previsão de déficit de R$ 5,4 bilhões em 2015.
As RPVs são dívidas do Estado decorrentes de processos judiciais. Em resumo, 99% desses títulos envolvem servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas e são de caráter salarial.
