"O começo do funeral da fraude." Foi assim que o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, classificou o primeiro teste com o uso da urna eletrônica em uma votação, realizado em cinco seções do Educandário Imaculada Conceição, em Florianópolis, nas eleições de 1994. No dia 15 de novembro daquele ano, cerca de 2 mil eleitores inauguravam o sistema de voto eletrônico que depois seria ampliado para todo o país.
Na tarde desta segunda-feira, pouco mais de 21 anos depois, o anúncio do Poder Judiciário de que o corte de gastos deve inviabilizar o uso da urna eletrônica nas eleições municipais de 2016 é classificado como um retrocesso por quem participou da implementação do formato eletrônico de voto.
O magistrado aposentado Francisco Xavier Medeiros Vieira presidia o Tribunal Regional Eleitoral de SC (TRE-SC) em 1994 quando técnicos do órgão desenvolveram juntamente com pesquisadores da UFSC e da Univali um modelo próprio de urna eletrônica. Ele conta como foi o processo para poder utilizar os aparelhos na votação daquele ano, episódio inédito no país.
– Fizemos vários testes antes e conseguimos permissão do TSE para utilizar na eleição de 1994. O colégio escolhido foi o Imaculada Conceição porque era perto da antiga sede do TRE-SC. A votação foi um sucesso de rapidez e de lisura. Essa ideia de retornar ao voto manual é um erro, pois o voto de papel também gera um custo alto e é bem menos seguro - critica Francisco Vieira.
Na época, jornais registraram com surpresa a velocidade do resultado da votação: apenas cinco minutos após o fechamento das urnas. A experiência, aplaudida por Sepúlveda Pertence, foi repetida no ano seguinte, dessa vez em todos os colégios eleitorais, na eleições para prefeito do município de Xaxim, convocada após a morte do vencedor do pleito de 1994. Em menos de 40 minutos, a população do município do Oeste catarinense sabia o resultado da votação que contabilizou 12.204 votos. A urna eletrônica só foi utilizada em todo o país nas eleições de 1998.
TRE-SC gastou mais de R$ 32 milhões nas duas últimas eleições
De acordo com a assessoria de imprensa do TRE-SC, o tribunal teve R$ 19,3 milhões em despesas na votação de 2014, e R$ 12,7 no pleito anterior. No entanto, a assessoria reforçou que os valores foram gastos com contratação de técnicos, mesários e logística para transporte das urnas eletrônicas. A compra dos equipamentos, principal justificativa para o corte de gastos, é feita pelo TSE.
O tribunal regional informou que ainda vai avaliar o impacto da decisão do TSE no planejamento financeiro para as eleições municipais de 2016 em Santa Catarina.
Corte de gastos
Em nota, o TSE informou que a Justiça Eleitoral terá um corte de cerca de R$ 427 milhões e isso deve prejudicar a aquisição e manutenção de equipamentos para a eleição do próximo ano. Informa ainda a nota:
– Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.
