O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) determinou nesta quarta-feira a transferência de R$ 60,5 milhões ao governo do Rio Grande do Sul.
A cifra refere-se à diferença entre os juros cobrados pelo uso dos depósitos judiciais (limitados a R$ 280 milhões neste ano) e a soma dos valores creditados ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário em 2015 (correspondente a R$ 340,5 milhões).
Os depósitos judiciais pertencem a pessoas e empresas em litígio na Justiça. Desde 2004, o Palácio Piratini é autorizado a pegar "emprestada" uma parte do montante. Por decisão da Assembleia Legislativa, o teto dos saques foi ampliado de 85% para 95% do saldo.
Sobre o valor total sacado e não devolvido, a Secretaria Estadual da Fazenda é obrigada a pagar a taxa Selic (14,25% ao ano).
Diante da crise nas finanças, o órgão especial do TJ aceitou abrir mão de parte da verba pelos próximos quatro anos e encaminhou lei, também aprovada pelos deputados.
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Com a medida, os repasses do governo ao fundo deverão diminuir em cerca de R$ 1 bilhão ao longo do período. Os R$ 60,5 milhões devolvidos agora são resultado desse processo.
COMO FUNCIONA O SISTEMA
O sistema funciona como uma caixa d'água, alimentada por uma tubulação e ligada a duas torneiras.
1) Pela tubulação, entram os depósitos que, todos os dias, se acumulam no reservatório.
2) Sempre que precisa, o governo pode abrir um dos registros e usar até 95% do estoque, desde que pague juros sobre os saques (14,25% ao ano).
3) Os 5% restantes não podem ser retirados, para garantir que os valores das ações sigam escoando pela outra torneira (para pagar as sentenças).
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