TCE aponta desperdício em gastos com serviço aeromédico do Estado

Desperdício de recursos públicos, preços acima dos praticados no mercado, uso indevido de aeronave e não comprovação de serviços foram identificados por inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em contratos firmados pela Secretaria da Saúde, ainda no governo Tarso Genro, para a disponibilização de serviços aeromédicos.

Com a auditoria finalizada, o conselheiro Marco Peixoto foi designado como relator do caso e os gestores apontados já apresentaram as defesas prévias. O processo ainda não foi julgado pelo colegiado do TCE, mas a equipe técnica apontou que mais de R$ 1,1 milhão pagos à empresa Uniair Táxi Aéreo são passíveis de devolução aos cofres do Estado pelos gestores públicos responsáveis.

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A checagem se debruçou sobre os exercícios de 2013 e 2014. Três contratos foram assinados com a Uniair para que ela transportasse pacientes pela via aérea, em deslocamentos de emergência no Rio Grande do Sul.

No último acordo com a Uniair, firmado na gestão da ex-secretária Sandra Fagundes, não foi utilizada a modalidade de quilômetros de voo para contabilizar o pagamento. Ficou definido que o contrato era de R$ 1.080 milhão pelo prazo de 90 dias. A valoração do serviço se daria pelo tempo de uso, entre o momento de acionamento e desligamento das turbinas da aeronave.

"O que se observa é o pagamento indiscriminado do valor máximo integral do contrato, independentemente da indicação de voos realizados, ou de qualquer forma de prestação de contas", diz o relatório da área técnica do TCE.

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A partir da análise de documentos apresentados pela Secretaria da Saúde, não ficou comprovada a prestação de serviço pela Uniair que justificasse os repasses totais, apontou a inspeção.

Uma paciente foi removida de Montevidéu a Porto Alegre, em uma operação internacional, o que não era previsto em contrato. Em meados de 2014, Sandra Fagundes utilizou o contrato de remoção aeromédica com a Uniair para participar, em Alegrete, da 4ª Parada Gaúcha do Orgulho Louco. Atual diretora-superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Sandra diz na sua defesa prévia que viajou em representação a Tarso Genro. O deslocamento de helicóptero gerou custo de R$ 18,3 mil. O relatório apontou que a viagem não guardava qualquer relação com socorro médico, objeto do contrato com a empresa.

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Apesar dos préstimos terceirizados da Uniair, e de acordos com municípios do Litoral Norte para as remoções aeromédicas, o governo Tarso também adquiriu, pela pasta da Saúde, nos períodos em que ela foi comandada por Sandra Fagundes e pelo hoje deputado estadual Ciro Simoni (PDT), duas aeronaves fabricadas nos Estados Unidos para fazer a realização própria dos serviços. O gasto é de R$ 26,8 milhões - dos quais R$ 21,4 milhões foram pagos em duas parcelas até o final de 2014 -, com o custo adicional de manutenção de R$ 850 mil por ano.

Os aparelhos estão parados, em processo de regularização burocrática e autorização de voo junto às autoridades nacionais. O relatório do TCE informa que, somente com o valor dos helicópteros, seria possível ter custeado 1.377 atendimentos de transporte aeromédico, o que satisfaria a demanda por 14 anos. Outro comparativo do tribunal é que, com as cifras aportadas, seria possível cumprir 1.003 operações de transplante de órgãos. Isso significaria suprir os serviços por, aproximadamente, 61 anos.


Compra de dois helicópteros teve investimento de R$ 26,8 milhões (Divulgação/Piratini)

Problemas também foram constatados em convênios da Saúde com as prefeituras de Capão da Canoa e Imbé, com o objetivo de garantir iniciativas de socorro, entre elas a formação de equipe aérea de atendimento pré-hospitalar. Nos dois municípios, não houve prestação de contas e comprovação da realização dos serviços de parte dos valores enviados. Na análise econômica e financeira, as parcerias foram consideradas "por demais desvantajosas". Elas tiveram custo médio unitário trêz vezes mais caro do que o cobrado pela iniciativa privada - inclusive pela Uniair - por serviço similar de transporte aeromédico. Ainda foi apontada a sobreposição entre a atuação da empresa e das prefeituras.

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Segundo o relatório, Capão da Canoa recebeu repasses de R$ 292,5 mil, mas prestou contas de apenas R$ 195 mil. No caso de Imbé, foram feitas remessas mensais de R$ 151,6 mil entre abril e dezembro de 2014, ficando pendente a prestação de contas de R$ 63,9 mil.

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CONTRAPONTOS

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Informou, via assessoria de imprensa, que havia dois contratos em vigor com a Uniair, sendo um para transporte aeromédico e outro de pessoas. Assegura que fez uso do serviço de deslocamento de pessoas, na condição de secretária de Estado. Diz ter enviado documentos que comprovam isso ao TCE.

Assegura que "não confere" a informação de que ficou pendente a prestação de contas e comprovação de prestação de serviços do último contrato com a Uniair, no valor de R$ 1.080 milhão. Afirma que todos os trâmites, incluindo a prestação de contas, foram cumpridos e encaminhados ao TCE dentro do prazo concedido para manifestação.