Se pagou o funcionalismo em dia em setembro graças à ampliação do limite de saques da conta dos depósitos judiciais, o Palácio Piratini está próximo de retomar a rotina de parcelamento de salários em outubro.
Rosane de Oliveira: situação vai piorar até o final do ano
Sem fontes extras de receita neste mês, o governo José Ivo Sartori aguarda o ingresso dos últimos recursos de ICMS e espera por remessas federais para decidir o que fazer na terça-feira. É possível que haja parcelamento, com o escalonamento alcançando os servidores de contracheques mais elevados. O pagamento cairá na conta dos servidores na quinta-feira, já que a sexta será de ponto facultativo em razão do dia do funcionário público.
RS decide pagar R$ 130 milhões em repasses atrasados
Hoje o Piratini irá pagar R$ 130 milhões em repasses atrasados para a área da saúde, prefeituras, escolas, entre outros compromissos que estavam represados. Outros R$ 600 milhões ainda ficarão pendentes. O recurso fará falta para fechar a conta da folha, mas o Piratini avaliou que atrasar ainda mais poderia causar colapso nos serviços públicos, sobretudo após o aumento das demandas sociais com as enchentes. Sartori também se comprometeu com prefeitos a honrar parte do passivo.
Na sexta, a Secretaria da Fazenda espera receber mais de R$ 100 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Não descarta contar com uma parcela de R$ 28 milhões do Fundo de Apoio às Exportações, contingenciada pela União desde janeiro. O problema é que o funcionalismo terá de ser pago um dia antes da chegada dos recursos federais.
- Não dá para afirmar que, ao final deste mês, vamos ter a totalidade dos recursos para pagar a folha em dia - reconhece o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Como o governo do Estado se socorre com saques dos depósitos judiciais
Em setembro, após aprovação de lei na Assembleia, o Piratini tomou R$ 1 bilhão dos depósitos judiciais - conta que guarda dinheiro de partes litigantes em processos - e garantiu a quitação integral de salários. Do montante, sobraram apenas R$ 46 milhões. Mas o ingresso de valores na conta dos depósitos foi volumoso em outubro, chegando próximo de R$ 250 milhões. Descontada a margem de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões que tem de permanecer depositada para contemplar eventuais decisões judiciais, todo o resto será aplicado no acerto com o funcionalismo.
Congelamento de salários é nova frente de batalha
Se aprovar na terça-feira, na Assembleia, a redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o que irá diminuir em 3,4 vezes os dispêndios com o pagamento dos títulos, o Palácio Piratini acionará uma nova prioridade do plano de ajuste de contas públicas: a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
Foco de Sartori agora é a lei fiscal estadual
A proposta, que coloca freios na ampliação de gastos, principalmente com os aumentos de salários do funcionalismo, tramita desde junho na Assembleia e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conhecido como o "projeto 206", uma referência ao número de registro, o texto causa revolta entre os servidores, ameaçados pelo congelamento de salários. Também há um componente político: entre governistas, há quem batize a norma de "Lei Anti-Tarso". Na origem da ironia, estão as proibições de conceder reajustes salariais acima do crescimento da receita e de aprovar aumentos para serem pagos pelo sucessor, duas práticas adotadas na administração de Tarso Genro.
Por divergências na base de Sartori, projeto que reduz RPVs tem votação adiada
Nas últimas semanas, parlamentares pediram por quatro vezes vista ao projeto na CCJ, postergando a sua votação. A conivência com a protelação foi parte de uma estratégia do governo de José Ivo Sartori para não embolar a discussão de duas medidas complexas, as RPVs e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. O discurso governista incluirá a retórica de que "ninguém poderá reclamar de falta de debate sobre a legislação, já que ela tramita há mais de quatro meses na Casa".
- A Lei de Responsabilidade Fiscal vai ser votada até o final do ano. Superada a pauta das RPVs, é a prioridade - assegura o deputado Alexandre Postal (PMDB), líder do governo na Assembleia.
A espera interminável de quem é dono de precatórios
Para levar rapidamente o texto à votação em plenário, o peemedebista vislumbra dois caminhos. O primeiro, e mais simples, é acionar o regime de urgência, que força a votação em 30 dias. Mas Postal também cogita, com a prerrogativa de líder, fazer à Mesa Diretora uma "solicitação de prioridade", que garante a inclusão na ordem do dia. Para recorrer ao expediente, precisará do apoio de 37 deputados, patamar que o Piratini não alcançou nas últimas votações.
O governo Sartori considera a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual uma das suas contribuições mais importantes para o futuro. A ideia, dizem os governistas, é impedir que gastos excessivos gerem novas crises como a atual, em que quitar os salários dos servidores se transformou em uma novela a cada fim de mês.
Funcionalismo promete cruzada contra projeto
Como o tema é complexo, com margem para interpretações, uma guerra de versões sobre os efeitos da lei é travada entre servidores e governistas. Para líderes do funcionalismo, a proposta representaria não apenas o congelamento de salários, mas a proibição até mesmo da reposição inflacionária, além de barrar a nomeação de novos servidores.
- Nossa preocupação maior é que vai impedir a contratação de policiais. Para qualquer despesa, o Estado terá de estar superavitário. Essa criminalidade de hoje, que já é alta, vai aumentar. Chamamos o 206 de projeto da morte. Além de aumentar a insegurança, vai ser um dos maiores arrochos salariais da história do Rio Grande do Sul - diz o presidente da União Gaúcha dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm), Isaac Ortiz, que promete "uma cruzada para denunciar o governo e seus aliados em caso de aprovação".
Relator do projeto na CCJ, Gabriel Souza (PMDB) rebate as críticas. Assegura que a Lei de Responsabilidade Estadual somente será aplicada quando for ultrapassado o limite prudencial de comprometimento da receita corrente líquida com folha de pagamento - se a lei estivesse em vigor hoje, o Estado estaria além do teto prudencial. Ele nega que a reposição inflacionária esteja ameaçada.
- A Lei Anti-Tarso trata somente das regras para conceder aumento real aos servidores. Para isso, terá de haver crescimento da receita. Vamos corrigir as irresponsabilidades fiscais continuadas para impedir que cheguemos no futuro ao ponto calamitoso em que estamos hoje - argumenta Gabriel.
*Colaborou Juliana Bublitz
