O vereador Cassio Trogildo (PTB) será mantido no cargo até o julgamento do último recurso protocolado pela defesa dele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a cassação do mandato. A decisão publicada na semana passada tomada monocraticamente pelo ministro Luiz Fux não foi considerada conclusiva. As informações são da Rádio Gaúcha.
Ministro mantém cassação do mandato de Cássio Trogildo
Assim, como há uma medida cautelar que mantém Trogildo no cargo até a decisão final, quando não haverá mais possibilidade de recurso, ele não deixará a Câmara de Porto Alegre.
Reclamação e Agravo Regimental
Assim que o ministro Luiz Fux decidiu pela cassação de Trogildo, o advogado de defesa do parlamentar, Antonio Augusto Mayer dos Santos, protocolou uma reclamação junto ao TSE. Como há a medida cautelar que o mantém o vereador no cargo até a decisão final sobre a perda de mandato, não haveria amparo legal para tirá-lo da Câmara neste momento.
Vereador Cássio Trogildo tem mandato cassado
O próprio ministro Luiz Fux entendeu que, como há um agravo regimental a ser julgado pelo Pleno do Tribunal, não se encerraram todas as possibilidades de recurso. Por isso, Trogildo vai aguardar essa última etapa no cargo.
Câmara
Quando a Câmara da Capital foi informada da decisão de perda de mandato, a juíza eleitoral Deborah Coleto Assumpção de Moraes, da 161ª Zona Eleitoral da Capital, foi consultada e determinou que houvesse o cumprimento da ação. Por isso, a Mesa Diretora confirmou a cassação.
Agora, tudo volta a ser como antes. O 1º suplente do PTB, o ex-secretário municipal da Saúde Carlos Henrique Casartelli, não será mais empossado na próxima terça-feira (3).
Processo
Após as eleições de 2012, Trogildo foi acusado pelo Ministério Público de ter usado a estrutura da Secretaria de Obras da Capital, da qual ele havia sido titular até março daquele ano, para "prestar serviços asfálticos e de iluminação em desacordo com a lei para angariar votos".
* Rádio Gaúcha
