O ex-governador Tarso Genro garantiu que, se tivesse sido reeleito, teria como prioridade o pagamento do salários dos servidores estaduais - que, desde julho, vem sendo parcelado pela gestão de José Ivo Sartori. Em entrevista a Zero Hora, Tarso disse que encaminharia, logo após as eleições, projetos que "têm liberação mais rápida" para arrecadar recursos junto ao governo federal.
- A complementação de reforma de estradas no Rio Grande do Sul é um dinheiro bastante fácil de ser trazido, basta apresentar projeto e, tendo espaço fiscal, eles liberam. Esse dinheiro iria para o caixa e, enquanto não fosse gasto nas estradas, sempre tem aquele espaço de giro de caixa. Estávamos preparando um conjunto de ações sobre o governo federal para obter as compensações previdenciárias. Iríamos demandar sobre o governo federal para receber recursos que são devidos para a CEEE - disse o ex-governador.
Os recursos citados pelo ex-governador aliviariam a crise financeira do Estado e poderiam até ser usados para complementar o pagamento de salários do funcionalismo gaúcho. Mas não é bem assim, já que Tarso citou demandas antigas de governos gaúchos junto à União. Ainda mais em tempos de aperto econômico também na esfera federal, não há cenário e sequer previsão que indique o repasse desse dinheiro. Confira:
Complementação de reforma de estradas
A liberação de verba para reforma de estradas depende que o Estado tenha espaço fiscal para contratar novos financiamentos. Hoje, não tem: o Rio Grande do Sul esgotou toda a sua capacidade de endividamento. Um novo espaço fiscal pode se abrir quando a presidente Dilma Rousseff regulamentar a renegociação das dívidas dos Estados com a União. O que não tem previsão para acontecer.
Compensações previdenciárias
Quando um trabalhador da iniciativa privada se aposenta no serviço público, o Estado recebe de volta parte das contribuições ao INSS feitas por ele. Mas o governo federal paga em conta-gotas, conforme a liberação de cada processo pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE). Em março, Sartori cobrou da União o pagamento imediato de R$ 92 milhões referente às compensações previdenciárias. Até agosto, haviam sido repassados R$ 4 milhões.
Segundo levantamento do especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos, entre 2004 e 2014, a média de ressarcimento pelas compensações foi de R$ 50 milhões por ano - valor que representa menos de 7% do valor que faltou para completar a folha salarial dos servidores estaduais em 31 de agosto.
Recursos devidos à CEEE
Não é possível afirmar a qual recurso Tarso se referia, pois há mais de uma pendência do governo federal com a CEEE. Uma delas é uma ação, ingressada em dezembro de 2014, que pede o ressarcimento de gastos não reconhecidos na tarifa com o pagamento de funcionários ex-autárquicos: a chamada Conta de Resultados a Compensar (CRC).
Também não se sabe quanto esse processo representa, já que o valor só será estipulado quando a Justiça reconhecer o direito da companhia em recebê-lo. Em 2012, no segundo ano do governo Tarso, a CRC rendeu cerca de R$ 3 bilhões aos cofres da CEEE graças a um processo iniciado 19 anos antes, em 1993.
Tarso poderia, ainda, estar falando sobre recursos atrasados para todo o setor elétrico que a CEEE tem a receber da União. A companhia não divulga o valor.
Critérios de classificação
É verdade: a informação está correta e corresponde aos dados e estatísticas oficiais
Não é bem assim: parte da sentença está correta, mas há imprecisão no que está sendo dito
Não procede: a autoridade está equivocada no que diz
* Zero Hora
