O governo gaúcho conseguiu arrecadar R$ 315 milhões na primeira etapa do Refaz 2015, programa lançado pelo Palácio Piratini para estimular a quitação de dívidas de ICMS. Os débitos compõem a chamada dívida ativa do Estado, que se acumula há décadas.
Programa parcela e dá descontos para quem quitar dívidas com o Estado
Com esse dinheiro, o Poder Executivo pode pagar, por exemplo, a próxima parcela da dívida com a União, de cerca de R$ 265 milhões, e ainda garantir o repasse de recursos para a manutenção das escolas estaduais por cerca de cinco meses.
Inicialmente, a expectativa dos técnicos era arrecadar R$ 400 milhões nessa fase. Ainda assim, o resultado é considerado positivo pela Secretaria da Fazenda, levando em conta as dificuldades financeiras do Estado.
Rio Grande do Sul tem bilhões a receber de devedores
Ao todo, foram negociados 4.921 débitos ao longo de setembro, incluindo mais R$ 700 milhões em parcelamentos. Desde o lançamento do programa até a última quinta-feira, a Receita Estadual havia contabilizado mais de seis mil contatos com devedores do ICMS.
Na próxima fase do programa, anunciado pelo governador José Ivo Sartori no dia 20 de agosto, junto a outras propostas de ajuste fiscal, as empresas que ainda não regularizaram suas pendências terão descontos de 75% nas multas e de 40% de abatimento nos juros. A oferta é válida até o dia 30 de outubro.
Podem aderir ao Refaz tanto os devedores cuja cobrança está em fase administrativa quanto judicial. A medida abrange créditos tributários vencidos até o dia 31 de julho de 2015.
Também há alternativas de negociação para os empresários que preferirem parcelas as suas dívidas, com ou sem parcela inicial mínima de 15% sobre o saldo devedor.
SERVIÇO
Quem pode aderir ao Refaz 2015?
Toda e qualquer empresa com dívida de ICM/ICMS e multa formal com vencimento até dia 31 de julho de 2015. A formalização do pedido de ingresso no programa implica o reconhecimento dos débitos fiscais.
Pode ingressar no Refaz 2015 quem já tem outros parcelamentos?
É possível aderir mesmo para quem já tenha participado de outros parcelamentos (em programas como Ajustar, Em dia 2012, Em dia 2013 e Em dia 2014) ou mesmo em fase de cobrança administrativa ou judicial (nestes casos, a adesão representará desistência de eventuais ações).
Onde e como fazer a adesão ao programa?
Diretamente nas delegacias regionais da Receita Estadual ou via internet, inclusive para créditos em cobrança judicial. Todas as informações sobre o Refaz 2015, incluindo a realização de simulações e o enquadramento de débitos, estão disponíveis no site www.sefaz.rs.gov.br (basta clicar no item em vermelho no canto superior direito do portal, onde diz "Parcelamento de débitos - Refaz 2015").
