A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira, por unanimidade (12 votos), o relatório que prevê a cassação do mandato do deputado Diogenes Basegio (PDT). A decisão sobre a cassação terá de passar agora pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ser votada pelo plenário.
Basegio é acusado de contratar funcionária fantasma e de fraudes para obter vantagens em ressarcimentos feitos pela Assembleia. A defesa do parlamentar pedia a chamada "dosimetria da pena", possibilitando penas alternativas, não apenas a cassação. O pedido, contudo, não foi acatado.
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O advogado de Basegio, Ricardo Giuliani, adianta que vai pedir a nulidade do processo na Justiça, caso seja mantido o formato da votação.
- Ao contrário de certos deputados, eu acredito no Parlamento. Então eu acho que o Parlamento tem que ser a oportunidade de esgotar o seu conhecimento. Se o Parlamento ao esgotar a sua apreciação não corrigir determinadas nulidades, evidentemente, como qualquer cidadão, nós recorreremos ao Judiciário - adianta Giuliani.
Deputados que votaram pela cassação
Sérgio Turra (PP), Jeferson Fernandes (PT), Enio Bacci (PDT), Marlon Santos (PDT), Catarina Paladini (PSB), Stela Farias (PT), Jorge Pozzobom (PSDB), Gilberto Capoani (PMDB), Ibsen Pinheiro (PMDB), Marcel van Hattem (PP), Aloísio Classmann (PTB) e Juliano Roso (PC do B).
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Basegio
Ao final da sessão o deputado Diogenes Basegio pediu a palavra. Disse que a partir de agora vai falar, ao contrário do que vem acontecendo, quando fica para seus advogados as explicações. Falou sobre o caso da funcionária de seu gabinete que seria fantasma, recebendo salário sem prestar serviço. Disse que ela trabalhava para ele. Chegou trocar farpas com o relator e colega de partido Enio Bacci, sobre eventual tom irônico do parlamentar em seu texto. E fez uma acusação grave. Disse que ao contrário de muitos, seus assessores trabalham. Chegou a dizer que há muitos assessores que ficam dormindo em casa, mas não deu nomes e encerrou sua manifestação. Ele deixou a sessão sem falar com a imprensa.
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Denúncias no MP
O Ministério Público (MP) - que também investiga supostas irregularidades no gabinete do pedetista - apresentou denúncia contra o parlamentar e outras cinco pessoas no último dia 17. A acusação se refere à exigência de parte dos salários dos servidores, desvio de verbas relativas a diárias fictícias, além do uso de "funcionários-fantasmas", lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O MP calcula que a pena pode chegar a 20 anos de prisão para o deputado e seus três principais assessores. Segundo o Ministério Público, os desvios no gabinete podem chegar a R$ 2,5 milhões durante o último mandato.
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Para o órgão, Basegio era o líder da organização criminosa, mas não era o único a ficar com os recursos desviados.
Além dele, foram denunciados por quatro crimes: Neuromar Luiz Gatto, Álvaro Luís Ambrós e Stela Maris Severgnini de Queiroz. As servidoras Janaína Ribeiro Silveira e Hedi Klein Vieira responderão por concussão, já que, segundo os promotores, recebiam parte dos salários e não trabalhavam.
*Rádio Gaúcha
