A Assembleia Legislativa (AL) pede que a Justiça mantenha restrito o acesso à sessão na qual devem ser votados projetos polêmicos propostos pelo Palácio Piratini, entre eles, o que prevê o aumento da alíquota do ICMS. A Procuradoria da Casa protocolou, na manhã desta terça-feira, um pedido de reconsideração da liminar concedida no fim da noite passada que permite o ingresso do público externo ao plenário.
AO VIVO: acompanhe a mobilização de servidores contra aumento do ICMS
Após protesto, trânsito é liberado e centro da Capital tem lentidão
O livre acesso da população à votação foi pedido ao Tribunal de Justiça pelo PT para tentar "restabelecer a normalidade do funcionamento da Assembleia". O partido alegou que a restrição de acesso impede o funcionamento de comissões e audiências marcadas com antecedência. Na madrugada de terça-feira, a Brigada Militar (BM) começou a cercar o prédio da AL, a pedido da presidência, para impedir qualquer tentativa de invasão.
Segundo a decisão judicial, não se pode restringir a entrada do público, mas o acesso deve ser determinado pela capacidade do prédio. O presidente da AL, deputado Edson Brum (PMDB), havia decidido que só acompanhariam a votação as pessoas que possuíssem as senhas distribuídas previamente.
Ele propôs que as galerias fossem divididas entre pessoas contrárias e favoráveis ao aumento do ICMS. Deputados do PT disseram, nesta manhã, que irão notificar a Justiça sobre o descumprimento da liminar do TJ pela presidência da Casa. O início da sessão está previsto para as 14h.
Veja imagens da mobilização de servidores:
* Zero Hora
