As contas do Estado do Rio Grande do Sul voltaram a ser bloqueadas em consequência do não pagamento da dívida com a União.
A sanção foi comunicada ao Palácio Piratini, pela Secretaria do Tesouro Nacional, no fim da manhã desta terça-feira. A medida, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, não afetará o cronograma de pagamento das parcelas da folha do funcionalismo.
As estratégias do Palácio Piratini para pagar as próximas parcelas dos salários
Dessa vez, as contas ficarão bloqueadas até que a União consiga sequestrar R$ 265,4 milhões, que é o valor devido em setembro. A expectativa é de que o recurso possa ser captado até o dia 10, depois que entrar a primeira leva de ICMS do mês no Tesouro estadual e as verbas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A Fazenda garante que isso não afetará o pagamento das remunerações dos servidores, que na segunda-feira receberam apenas R$ 600, porque tem uma carta na manga.
Já está decidido que o Piratini enviará, até quinta-feira, o projeto que amplia o uso dos depósitos judiciais à Assembleia. Como existe apoio tanto da base quanto da oposição, a proposta deve ser aprovada na próxima terça-feira. Com isso, deverá ser possível contar com R$ 1 bilhão a mais em caixa, o que possibilitará honrar as parcelas (a segunda está prevista para o dia 11).
Confira, na íntegra, nota oficial divulgada pelo governo do RS sobre o assunto:
"O Estado voltou a sofrer o bloqueio das suas contas em razão do atraso no pagamento da dívida com a União. O novo bloqueio ocorre um dia após o vencimento da parcela referente ao mês de agosto, no valor de R$ 265,4 milhões, a partir de um comunicado da Secretaria Nacional do Tesouro (STN) encaminhado ao Banrisul na manhã desta terça-feira (1ª). Quando o Estado postergou a dívida de julho, a medida do governo federal foi tomada dez dias após o atraso.
Mesmo com as restrições na gerência de seus próprios recursos até quitar a parcela da dívida, o governo gaúcho assegura ter condições de manter o calendário de pagamento dos salários dos servidores do Poder Executivo, anunciado nesta segunda-feira (31). As datas foram programadas já considerando a possibilidade de bloqueio imediato das contas ou, como da vez anterior, próximo ao dia 11, quando está prevista o depósito do valor líquido de R$ 800,00 para cada um dos 347 mil servidores vinculados ao Poder Executivo.
A Secretaria da Fazenda projeta que até esta data, com o ingresso da arrecadação de ICMS mais uma possível retenção de recursos federais (FPE e Lei Kandir), na ordem de R$ 100 milhões, será possível alcançar o valor da parcela da dívida e igualmente reunir cerca de R$ 220 milhões para respeitar o
calendário da folha salarial. Entre os dias 9 e 10, ocorre o ingresso de imposto da Substituição Tributária e da alíquota seletiva sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.
Ainda na última semana, o governador José Ivo Sartori comunicou oficialmente que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia ingressado com Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF). A finalidade é anular a cláusula do contrato da dívida do Estado com a União que determina o bloqueio das contas do RS em caso de atraso de pagamento da parcela que vence ao final de cada mês."
