O órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado aprovou, na noite desta quarta-feira, em sessão extraordinária, uma medida que tenta dar algum alívio na crise financeira do governo. Os 25 desembargadores que participaram da reunião decidiram, por unanimidade, que o Poder Judiciário vai abrir mão de parte da cobrança de juros pelo uso dos depósitos judiciais - valor que é pago mensalmente pelo Executivo.
A iniciativa, que é válida pelo período de quatro anos, pode repassar cerca de R$ 1 bilhão aos cofres do Piratini (cerca de R$ 250 milhões ao ano). A reunião na qual a medida foi aprovada durou mais de duas horas e ocorreu a portas fechadas.
Após a sessão, o presidente da Corte, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, exaltou a compreensão dos colegas em cooperar com a questão e destacou a importância da aprovação do projeto.
- Me sinto orgulhoso de presidir o Poder Judiciário gaúcho. Foi uma sessão histórica. Este valor que vamos ceder não resolve a crise financeira pela qual passa o Estado do Rio Grande do Sul, mas tem um significado moral e de aporte substancial de recursos que vão colaborar para combatê-la - afirmou Aquino.
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Autorizados em 2004 para enfrentar a crise econômica da época, o saque dos depósitos judiciais - valores de processos guardados em conta do Judiciário para garantir pagamento de sentenças - passou a ser usado ano após ano para financiar o rombo nas contas públicas do Rio Grande do Sul. As sucessivas utilizações tornaram o Estado dependente, provocando um débito que soma R$ 8,6 bilhões, e o que era para ser um remédio acabou piorando a saúde dos cofres estaduais.
Com o juro sobre a dívida, só em 2015, o governo já desembolsou R$ 620,5 milhões. O valor é resultado de parcelas mensais de cerca de R$ 90 milhões, calculadas pela taxa Selic, hoje em 14,25%. Desse juro, o percentual que corresponde à variação da poupança (cerca de 7%) vai para as partes dos processos na Justiça. O que sobra (cerca de 7%, descontada a taxa de administração do Banrisul) vai para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. Nesta quarta, a Corte decidiu abrir mão de metade desses valores.
Apesar de positiva, a medida é pouco representativa para as finanças estaduais. Enquanto a previsão de economia com os juros dos depósitos judiciais é de R$ 250 milhões ao ano, o déficit nos cofres do Estado chega a mais de R$ 450 milhões por mês.
- Qualquer recurso que a gente deixe de pagar é importante. Não nos possibilita pagar o déficit de um mês. Mas que é importante é importante. Além disso, essa negociação dos depósitos judicias está lincada a outras negociações entre o Executivo e o Judiciário, e essa aprovação é sinal de resultados positivos para o Estado - comentou o secretário estadual da Fazenda, Giovani Fetes.
Para valer na prática, o TJ ainda deve encaminhar à Assembleia projeto de lei formalizando a decisão de abrir mão de parte da correção dos depósitos. Como existe acordo em torno do tema, a tendência é de que a proposta seja aprovada rapidamente e, depois, remetida para sanção do governador.
