Em encontro na sala da bancada petista na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, deputados do PT atacaram o parcelamento de salários dos servidores estaduais e sugeriram medidas ao governador José Ivo Sartori (PMDB) para driblar a crise financeira.
- O governo está fazendo terrorismo, criando um ambiente de caos para implantar medidas mais amargas, como o aumento de tributos e as privatizações. Mas, tratando os servidores como inimigos, não há medida que dê certo - defendeu o líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi.
Para a bancada no PT na Assembleia, a primeira medida prática a ser tomada pelo Estado para garantir o pagamento dos salários é o aumento do limite de saque dos depósitos judiciais dos atuais 85% para 95%. Os depósitos são valores disponíveis em uma conta à espera de decisões judiciais, e seu uso pelo Estado, que pega a verba como empréstimo, é criticado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conforme os petistas, o valor, em torno de R$ 1 bilhão, garantiria o pagamento da folha pelos próximos três meses.
Como medidas imediatas, o partido defende, ainda, a reativação de um programa de recuperação de créditos tributários. No governo Tarso Genro, somente em 2014, ações nesse sentido teriam injetado mais de R$ 3 bilhões nos cofres do Estado, segundo o PT.
Além disso, o PT acredita que a venda de carteiras de fundos como o Fundopem, programa de incentivo fiscal à instalação de empresas no Rio Grande do Sul, renderia entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão. Nesse caso, o governo venderia o compromisso de pagamento firmado com os empresários a outras empresas, antecipando a chegada da verba aos cofres públicos. No entanto, em tempos de crise, há dúvidas quanto ao real potencial dos fundos para atraírem investidores - e os lucros só chegariam a longo prazo.
Outra possibilidade a curto prazo, no entendimento do partido, seria utilizar o novo espaço fiscal aberto com a renegociação da dívida dos estados, cujo valor ultrapassa os R$ 2 bilhões, para buscar financiamentos e empréstimos. O atual governo entende que o valor só poderá ser utilizado após a assinatura da presidente Dilma Rousseff, que regulamenta a matéria da lei aprovada no Congresso.
- Não adianta o secretário ficar se debatendo para ver como vai cortar gastos. Tem que pensar em geração de receitas - indicou Mainardi.
As sugestões para médio prazo passam, necessariamente, por negociações com o governo federal. A primeira delas seria a venda do excedente acionário - todas as ações que estiverem além do necessário para manter o controle de uma empresa - da CEEE para a Eletrobras. Para o PT, os ativos que poderiam ser vendidos deixando o percentual majoritário na mão do governo estadual representariam entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões.
Por fim, duas compensações poderiam ser colocadas em negociação, conforme o PT. A primeira delas é a previdenciária, que permitiria ao Estado recuperar mais de R$ 2 bilhões pagos a inativos que contribuíram para a previdência geral antes de se tornarem servidores estaduais. Atualmente, o Estado é quem paga integralmente o que é recebido por quem se aposenta como servidor, e não proporcionalmente ao tempo de contribuição para os cofres gaúchos.
Também podem ser cobrados do governo, no pacote sugerido pelo PT, valores relacionados a obras em estradas federais executadas pelo Estado. Os recursos, segundo a bancada petista, se aproximam de R$ 1 bilhão.
Após a explanação das sugestões, o líder petista na Assembleia reforçou a posição contrária da bancada em relação ao aumento de alíquotas do ICMS e disse que a guerra fiscal está fadada a terminar.
- Nunca estivemos tão mal na guerra fiscal como estamos hoje. Mas ela vai acabar, e o Rio Grande do Sul deveria assumir o protagonismo nesse processo.
Procurado pela reportagem, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, não foi localizado para comentar as medidas sugeridas pela bancada do PT.
