Responsável por aliviar a crise nas finanças no início do ano, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também acabou se tornando alvo de um dos projetos apresentados nesta quinta-feira, como parte do quarto pacote de ajuste fiscal do governo do Estado.
Com a medida, o governo espera potencializar os ganhos a partir de 2016. O projeto enviado à Assembleia em regime de urgência tem basicamente três pontos. O primeiro deles fixa a data de 1º de janeiro para o lançamento do imposto. A mudança tem como finalidade agilizar a cobrança.
O segundo, altera o calendário de pagamento, adiantando a data-limite para 30 de abril (hoje é no mês de julho), o que garantirá uma concentração maior de recursos no primeiro quadrimestre e reforçará o caixa.
Por fim, o terceiro ponto da proposição altera o desconto ao bom motorista. Os percentuais que reduzem o valor do IPVA a ser pago pelos proprietários de automóveis fica menor. O projeto precisa de maioria simples para ser aprovado. A expectativa do governo é de que não sofra resistências.
