Considerado pelo governador José Ivo Sartori a única alternativa capaz de amenizar a crise financeira do Rio Grande do Sul, o projeto de aumento do ICMS enfrenta resistências na Assembleia Legislativa. Levantamento de ZH entre sexta e terça-feira indica que 34 deputados - 61,8% do total - são contrários à medida que prevê, entre outras alterações, ampliação da alíquota básica de 17% para 18%. Apenas sete parlamentares disseram que pretendem votar a favor do aumento - seis do PMDB e um do PSD (veja o quadro completo abaixo). Os 14 restantes ainda não têm posição definida ou não se manifestaram.
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Se aprovada, a projeção é elevar a arrecadação em R$ 2,5 bilhões por ano a partir de 2016 - R$ 1,9 bilhão fica com o Piratini e o restante vai para os munícipios. Na semana passada, quando anunciou a quarta fase do ajuste fiscal, o governador afirmou esperar que o parlamento aprove por "unanimidade" a matéria. O projeto contraria promessa de campanha de Sartori de não aumentar impostos.
*Edson Brum é presidente da Assembleia e só vota em caso de empate
**Manuela D'Avila está de licença-saúde e o seu substituto, que assumirá durante a licença-maternidade da deputada, ainda não foi empossado
Embora a base governista conte com 35 dos 55 deputados, não há consenso nem mesmo no partido de Sartori, o PMDB. Primeiro vice-líder de bancada, Gilberto Capoani disse ser contra o aumento de ICMS por tempo indeterminado. O deputado admite que "a situação não é tão pacífica como se imagina" dentro da sigla, e acredita que o governo poderia buscar antes outras alternativas.
- É como se uma família passasse anos gastando mais do que recebe, e aí resolve pedir dinheiro para o vizinho. Aumentar impostos é o caminho mais curto e fácil. O governo tem de propor outras ações. Chamar o cidadão para pagar a conta simplesmente, de forma nenhuma - ressalta Capoani.
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Uma das estratégias que pode vir a ser adotada para facilitar a aprovação da matéria, conforme parlamentares de PDT e PMDB, seria as bancadas apresentarem emenda estipulando prazo de duração. O PDT defende validade de dois anos. De acordo com o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB), o ideal seria que a medida fosse temporária e vigorasse por, no máximo, quatro anos:
- Sou contra o aumento de impostos, mas não há outra solução. Melhor que isso seja temporário, por três ou quatro anos. É ruim, mas, como disse o governador, remédio bom é remédio amargo.
Entre os partidos da base, a maior relutância está no PP, quarta maior bancada da Assembleia. Todos os sete deputados afirmaram à reportagem que pretendem votar contra o aumento de impostos. Já PDT, PSB e PSDB estão em cima do muro. Dos 15 parlamentares dessas siglas, 11 disseram ainda não ter uma posição formada ou preferiram não se manifestar.
No PTB, que se declara independente, os cinco deputados alegaram ser contra a proposta. Conforme o líder de bancada, Aloísio Classmann, o Piratini deveria tentar "caminhos menos penosos, que não sacrifiquem o cidadão":
- Vamos ajudar o governador a votar a questão dos depósitos judiciais. Não somos da turma do quanto pior, melhor.
Nos bastidores, o Piratini cogita fazer com que secretários de PP, PDT e PSB, eleitos deputados, deixem seus cargos temporariamente para reforçar a votação.
Piratini se diz confiante com relação à aprovação
O Piratini sabe que a tarefa de convencer os aliados não será fácil, mas está confiante. Secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo avalia que, neste momento, quatro semanas antes da votação, "é normal" que os deputados manifestem posição contrária ao projeto que amplia a alíquota básica do ICMS de 17% para 18%. No entanto, diz ter convicção de que o governo conseguirá sensibilizar os parlamentares:
- É normal as pessoas se posicionarem contra o aumento de impostos. Também somos contra, mas essa é uma necessidade para que não haja um colapso nos serviços públicos. É uma questão de atitude.
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A situação precisa ser bem resolvida para que o Estado consiga dar atendimento à população, principalmente naquilo que ela mais precisa, que é saúde, educação e segurança.
Antes de encaminhar o quarto pacote de ajuste fiscal para a Assembleia Legislativa, o governador José Ivo Sartori realizou uma série de reuniões com dirigentes partidários e deputados estaduais e federais. A rodada em busca do aval da base para elevar o ICMS terá continuidade nas próximas semanas.
- Acreditamos na nossa base aliada. Sabemos das dificuldades, mas a necessidade nos obriga a ter uma atitude de grandeza, que pensa no futuro do Rio Grande do Sul - acrescenta Búrigo.
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Para o líder do governo na Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB), ainda é cedo para considerar definitiva a posição dos parlamentares. Ele confia que o Piratini vai conseguir reverter a situação e, dessa forma, construir os votos necessários para aprovação do projeto. Questionado sobre a possibilidade de bancadas apresentarem uma emenda estabelecendo um prazo para o aumento, Postal diz respeitar "a liberdade do parlamento", mas reforçou que a orientação é aprovar a medida como veio do Executivo, por tempo indeterminado.
- Ou estão na base e estão vendo a situação dramática do Estado, ou não estão enxergando nada. O Rio Grande do Sul está em situação caótica. Se não for feito nada, vai ser pior - diz Postal.
Os trâmites no Legislativo
- O projeto que aumenta a alíquota básica do ICMS foi enviado para a Assembleia no último dia 20, em regime de urgência (entra para a ordem do dia em 30 dias).
- Em 21 de agosto, começou a correr o prazo de 10 dias úteis para o recebimento de emendas.
- Depois, a proposta segue para parecer da Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, projetos em regime de urgência costumam ir direto para o plenário.
- No dia 19 de setembro, o projeto começa a trancar a pauta. Como cai em um sábado, é possível que seja avaliado a partir do dia 22.
- Com quórum mínimo de 28 deputados, a proposta pode ser aprovada com apenas 15 votos.
- Para que entre em vigor em 2016, precisa ser sancionado até o final de setembro.