O governo do Estado cedeu às pressões de sindicatos, deputados e outras entidades e decidiu nesta segunda-feira antecipar o envio do projeto que autoriza a ampliação do uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%. O projeto deve ir para a Assembleia Legislativa até quarta-feira e, se for aprovado nos próximos dias, os salários do funcionalismo, atualmente parcelados, poderão ser quitados antes do dia 22, data prevista para a última parcela.
O anúncio, feito pelo governador José Ivo Sartori em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, foi reforçado pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes. De acordo com o titular da pasta, o acesso mais amplo aos depósitos é apenas uma medida "paliativa":
Isso porque a ampliação do acesso garantiria a injeção de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres estaduais, o que ajudaria a quitar a folha dos servidores. E as despesas que o Estado tem em aberto já chegam a R$ 1,6 bilhão.
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- Mesmo utilizando depósitos judiciais para pagar a folha do mês, que seriam centenas de milhões de reais, ficaríamos ainda devendo na praça outras centenas de milhões de reais. Isso é para ver a situação a que chegamos - disse Feltes.
A Assembleia também deverá aprovar o projeto do Judiciário que reduz o pagamento do juro com o uso dos depósitos. Na prática, quando o Poder Executivo saca recursos dos depósitos judiciais, ele precisa pagar pela correção do montante. Funciona assim: o valor depositado é corrigido pela Taxa Básica de Juros (Selic) - hoje em 14,25%. Ou seja, o Estado tem pago 14,25% de juros para usar o dinheiro. O Judiciário abriria mão de metade desse percentual.
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Calendário de pagamento do funcionalismo
- Dia 31/8 (segunda-feira): Parcela líquida de R$ 600,00
- Até o dia 11/9 (sexta-feira): Parcela líquida de R$ 800,00 (R$ 1.400,00: 32% dos vínculos)
- Até o dia 15/9 (terça-feira): Parcela líquida de R$ 1.400,00 (R$ 2.800,00: 67% dos vínculos)
- Até o dia 22/9 (terça-feira): Parcela complementar (100% dos servidores do Poder Executivo - ativos, inativos, pensões previdenciárias e pensões alimentícias)
