Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a aprovação na Câmara das contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, realizadas nesta quinta-feira.
No pedido encaminhado ao STF, a parlamentar alega que a análise de contas presidenciais é competência do Congresso, em votação conjunta que reúne deputados e senadores. No caso questionado, Câmara e Senado aprovam ou rejeitam as contas em votações separadas. O mandado de segurança, com pedido de liminar, está com o ministro Luís Roberto Barroso.
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Se o magistrado conceda a liminar, o Palácio do Planalto ganhará tempo para blindar Dilma Rousseff. Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) colocou para votar as contas de Itamar, FH e Lula a fim de abrir caminho para apreciar as de Dilma, que ainda estão em julgamento no Tribunal de Contas da União, com risco de rejeição em virtude das pedaladas fiscais. No Congresso, uma eventual reprovação das contas da petista poderia embasar pedidos de impeachment.
