TCU aponta 35 riscos na gestão da dívida pública do país

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, em levantamento sobre as contas do governo, a existência de 35 riscos nos procedimentos de gestão da dívida pública. Entre os pontos analisados, o tribunal verificou a existência de riscos de irregularidades e ineficiência nos repasses do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os procedimentos de gestão da dívida pública - analisados pelo TCU - fazem parte das atribuições do Ministério da Fazenda (MF), por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Subsecretaria da Dívida Pública (Sudip).

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Segundo nota do TCU, divulgada nesta terça-feira, foram identificados também os seguintes riscos: aumento do endividamento público em virtude de aportes do Tesouro Nacional ao setor elétrico; ameaça à sustentabilidade das contas públicas em decorrência do alto custo do serviço dívida e de desequilíbrio na proporção entre o nível da dívida bruta e o Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com o documento, houve expressivo volume de emissões diretas realizadas em favor do BNDES entre 2008 e 2014, da ordem de R$ 430 bilhões. Ao comentar essa informação, o ministro José Múcio, relator do levantamento, disse que "grande parte das operações de crédito efetivadas por essa instituição [BNDES] tem remuneração a taxas significativamente inferiores às taxas de juros pagas na captação mediante oferta pública de títulos públicos, gerando um ônus para o Tesouro".

O TCU constatou, ainda, no que se refere ao risco de liquidez decorrente do curto prazo de maturação da dívida, "que a proporção da dívida a vencer nesse prazo, de doze meses, tem tido redução, ao mesmo tempo em que o prazo médio da dívida tem aumentado".

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Na avaliação do tribunal, a progressiva diminuição, verificada nos últimos anos, da reserva de fluxo de caixa específica para pagamento da dívida, reserva denominada de colchão de liquidez, "implica a necessidade de acompanhamento do tema pelo TCU".
Outro risco importante, de acordo com o tribunal, é o alto custo da dívida pública. Para o TCU, a carga de juros continua elevada, ainda que o custo da dívida tenha se tornado mais estável, "devido à política de priorizar a emissão de títulos pré-fixados e vinculados a índices de preços, em vez de remunerados pela taxa Selic".

Segundo o TCU, o refinanciamento da dívida - necessário para suportar todos os encargos - aumentou o estoque e colocou em risco sustentabilidade dos débitos.
O TCU afirmou que o aumento do custo da dívida pública decorre do decrescente resultado primário nos últimos exercícios, fato que provocou déficit em 2014.

De acordo com o relatório, "a situação deficitária implica não apenas a impossibilidade de abater parte da dívida, mas também a necessidade de buscar mais recursos no mercado para refinanciá-la".

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Essa constatação, conforme o documento, somada à tendência recente de aumento da relação dívida/PIB, "também motivará o acompanhamento, pelo tribunal, das providências que estão sendo tomadas para reverter esse quadro".

A Agência Brasil fez contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda solicitando que o órgão comente o teor do documento. Em resposta, a assessoria informou que não tem posição sobre o relatório. 

*Agência Brasil