* Zero Hora
Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que os Conselhos Tutelares enfrentam problemas graves de pessoal e de infraestrutura para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes no Rio Grande do Sul.
Com base em uma pesquisa aplicada em 475 municípios, o trabalho relata falta de equipamentos adequados, de salas reservadas para atendimento, de veículos próprios e de pessoal administrativo, entre outros entraves.
Para 49,5% dos conselhos que responderam ao questionário, a estrutura precária é a maior dificuldade para lidar com demandas diárias, como denúncias de negligência ou maus-tratos contra menores de idade. Há carência de salas de atendimento reservadas em 42% das unidades (onde vítimas possam descrever de forma discreta eventuais situações de abuso, por exemplo), e 23% não contam com veículos próprios - necessários para atender a ocorrências e transportar crianças e adolescentes. Dos que têm veículo próprio ou cedido, metade informa que precisa compartilhá-lo com outros órgãos.
Além disso, 49% dos conselhos não contam com o sistema informatizado que registra quando um estudante deixa de frequentar a escola. Essa é uma ferramenta importante para o combate à evasão escolar, ao tornar o processo de comunicação mais ágil e permitir cruzamento de dados.
- Muitas vezes, não há nem um espaço adequado para ouvir as queixas de quem é atendido. Em Porto Alegre e algumas outras cidades, a estrutura é um pouco melhor. Mas, em outras, a estrutura é muito precária - confirma o presidente da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado, Rodrigo Reis.
Os municípios têm responsabilidade na manutenção dos conselhos, mas os gaúchos também deixam de aproveitar recursos do governo federal, segundo Reis.
- De 525 conselhos no Estado, 106 receberam kits de equipamentos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos que podem ser pedidos por emenda parlamentar. Mas, neste ano, só 25 devem receber esse recurso. Os deputados federais não dão prioridade a isso - diz o conselheiro.
O coordenador da bancada gaúcha no Congresso, deputado Giovani Cherini (PDT), informa que apresentou 10 emendas neste ano e outras 10 no ano passado para repasssar os kits, estimados em R$ 60 mil cada um (com carro, geladeira, cinco computadores, impressora e bebedouro), mas admite que colegas podem desconhecer essa possibilidade.
- A tradição é apresentar emendas para máquinas agrícolas, asfalto, essas coisas que os prefeitos costumam pedir. Talvez muitos não saibam que podem pedir os kits - avalia Cherini.
Outro problema é a escassez de pessoal administrativo: oito em cada 10 entrevistados disseram não dispor de equipe de apoio para ajudar a organizar o trabalho. O relatório também aponta a falta de conselhos no Estado. Como há orientação de existir um local de atendimento para cada grupo de 100 mil habitantes, o TCE indica que deveria haver mais 24 conselhos em 16 municípios gaúchos - dos quais 10 se localizam na Região Metropolitana. O Tribunal não informou os nomes das cidades.
O coordenador-geral da Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), Márcio Espindola, afirma que as prefeituras não têm como arcar com todos os custos de manutenção do serviço:
- O custo deveria ser repartido entre municípios, Estados e União. Além disso, a lei do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não permite o uso do dinheiro desse fundo para custeio dos conselhos, o que também dificulta.
O diagnóstico, apresentado em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, tem como objetivo balizar futuras fiscalizações do TCE sobre os Conselhos Tutelares. Em 2012, esses órgãos passaram a ser considerados formalmente parte da Administração Pública e, como consequência, alvo de monitoramento por parte dos Tribunal - que pode levar esse item em consideração ao avaliar as contas dos gestores municipais.
- Vamos analisar os pontos mais críticos e fazer visitas para uma apuração mais detalhada - afirma a auditora pública externa do TCE Elisa Rohenkohl.
