O procurador-geral do Ministério Público de Contas pede que as contas do ex-governador Tarso Genro referentes a 2014 sejam rejeitadas. O parecer de Geraldo Da Camino foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira. Quarenta e três itens foram considerados irregulares. Entre eles, está a abertura de créditos adicionais em desacordo com dispositivos legais. As informações são da Rádio Gaúcha.
"Necessário destacar que a abertura de créditos sem a indicação de origem dos recursos - e, mais grave, sem amparo legal -, denota prática que afronta a responsabilidade na gestão fiscal, descaracterizando a Lei Orçamentária, na medida em que cria condições de expansão dos dispêndios públicos sem efetivo respaldo orçamentário e financeiro", destaca Da Camino.
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O procurador-geral do MPC afirma ainda que a Secretaria da Fazenda dificultou o trabalho dos auditores.
"As negativas da Secretaria da Fazenda em fornecer informações e documentos colidem com as prerrogativas do Controle Externo".
O parecer do MPC indica que há pendências financeiras com os Municípios, "no valor de R$ 74,137 milhões, relativamente às suas respectivas quotas na arrecadação de impostos, de multas e do Salário-Educação, este preponderando na composição do débito (R$ 52,534 milhões)".
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Da Camino citou ainda o aumento do déficit de vagas no Sistema Prisional do Estado, que ao final de 2014 apresentava uma carência de 9.165 vagas, correspondentes a 43,37% das existentes (21.133 vagas). Também que o Instituto de Previdência do Estado (IPE) utilizou indevidamente recursos do Fundo de Assistência à Saúde - FAS - para o financiamento de outras atividades da Autarquia.
No parecer consta ainda que houve o agravamento da situação financeira do Estado, particularmente a falta de plano para reposição dos recursos sacados do caixa único. As contas de Tarso Genro referentes a 2014 serão julgadas nesta quarta-feira.
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Através da assessoria de imprensa, o ex-governador ressaltou que todos os esclarecimentos estão sendo prestados ao Tribunal de Contas do Estado e que vai aguardar o julgamento das Contas marcado para quarta-feira.
*Rádio Gaúcha
