A Secretaria Municipal da Fazenda de Cruz Alta deve começar a enviar notificações a contribuintes que estão com impostos municipais atrasados, como IPTU. Ao receber a correspondência, os cidadãos terão a oportunidade de quitar seus débitos à vista ou de forma parcelada e com descontos. Depois desse período, a prefeitura entrará com processos judiciais para cobrar as dívidas.
De acordo com o titular da pasta, Carlos Alberto de Matos, o objetivo é evitar um grande número de ajuizamentos e, ao mesmo tempo, oportunizar ao contribuinte o pagamento à vista dos seus débitos com desconto de 100% de multa e juros. Também será possível parcelar os valores de 3 a 36 meses, com descontos proporcionais em multas e juros.
O coordenador do Núcleo Jurídico da Fazenda Marcos Hendges explica que, ao aderir pagamento com desconto e prazo, o contribuinte evita gastos com as custas judiciais e com honorários, cobrados além do pagamento do tributo, e transtornos como a penhora de bens, como saldo bancário, veículo ou até mesmo o imóvel que gerou o tributo.
Junto à notificação o contribuinte terá acesso ao valor devido administrativamente do período de 2011 a 2014, com a simulação das modalidades de pagamento de 3 a 36 parcelas, acompanhado dos respectivos descontos, de acordo com a modalidade escolhida, conforme prevê o Programa de Pagamento Incentivado instituído através da Lei Municipal 1898/09.
