O edital do concurso do magistério de Santa Maria não será publicado nesta sexta-feira, conforme promessa da prefeitura de Santa Maria. Conforme o Executivo, a promessa é que o edital saia o "mais breve possível", mas ainda não há dia definido.
Ainda em março, estava previsto o concurso, que seria realizado pela Consep, e que contabilizava 3.946 candidatos inscritos para 112 vagas. Porém, a Defensoria Pública ajuizou uma ação contra o município. A suspensão foi motivada por causa do edital. Pelas regras do concurso, era exigido ter Ensino Superior para concorrer às vagas, como está previsto no Plano de Carreira do município que prevê como, titulação mínima, a exigência de graduação.
Contudo, conforme a Lei de Diretrizes e Bases, é permitido que profissionais com essa formação lecionem para esses níveis educacionais. No entendimento do governo municipal, a não exigência de Ensino Superior seria um retrocesso à educação municipal. Durante esse período, em que a questão foi tratada judicialmente, a prefeitura alegou que poderia prever uma exigência maior, de Nível Superior, e sustentou que a suspensão do concurso traz prejuízos à educação e, por consequência, aos alunos da rede municipal. Isso porque a Secretaria de Educação contabiliza uma falta de professores no quadro, o que apenas pode ser minimizado com a realização do concurso, alega.
