No pacote que será enviado na próxima sexta-feira pelo governo José Ivo Sartori à Assembleia, com medidas de ajuste fiscal para enfrentar a crise, o aumento de ICMS será a principal das iniciativas propostas.
Com a ação, a expectativa do Palácio Piratini é arrecadar R$ 2 bilhões líquidos em 2016. A elevação do tributo ocorrerá em duas frentes. A alíquota das telecomunicações, energia elétrica e combustíveis subirá de 25% para 30%. Já o patamar tradicional do ICMS, conhecida como alíquota geral, que incide sobre a maioria dos produtos e negócios, subirá dos atuais 17% para 18%. Com essas duas operações, o governo pretende arrecadar os R$ 2 bilhões líquidos, já descontados os repasses do tributo que são de direito dos municípios. Também poderá ingressar no rol dos impostos majorados o cigarro.
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Secretário da Fazenda, Giovani Feltes anunciou que medidas estruturantes seriam remetidas à Assembleia na manhã desta sexta-feira, em entrevista coletiva em que foi anunciado o parcelamento do salário de julho dos servidores públicos estaduais.
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O projeto será enviado agora de forma estratégica. O limite é 15 de agosto. Isso porque o aumento de impostos somente entra em vigor no ano seguinte à aprovação do projeto de lei na Assembleia. Sendo enviado em regime de urgência até a primeira quinzena de agosto, a proposta poderá ser votada em até 30 dias no Legislativo, que ocorreria em meados de setembro. Se aprovado, a alíquota somente sobe após uma noventena - período de noventa dias de espera pelos impostos majorados. Essa noventena acabaria justamente no decorrer do mês de dezembro, permitindo que 2016 já iniciasse sob o novo modelo de arrecadação.
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Nesse primeiro pacote, que será enviado na próxima sexta-feira, dia 7 de agosto, também deverão constar outras medidas estruturais como alterações na previdência. São ações para gerar receita a partir do ano que vem e, algumas delas serão mais de médio e longo prazo.
Poucos dias depois disso, provavelmente ainda em agosto, serão remetidas ao Parlamento iniciativas que terão como objetivo gerar receitas imediatas, ainda em 2015, como forma de ajudar a pagar os salários. Uma das principais será o aumento do limite de saques da conta dos depósitos judiciais dos atuais 85% para 95%. Se aprovada, a proposta irá permitir que o governo tome, para pagar salários e despesas cotidianas, mais R$ 1 bilhão da conta que guarda os recursos de partes litigantes em processos judiciais.
