Reunidos em frente ao Palácio Piratini, cerca de 10 mil manifestantes cobraram nesta terça-feira do governo Sartori o cumprimento da lei aprovada na gestão de Tarso Genro para o reajuste dos salários de servidores da segurança até 2018. Os líderes das entidades também pediram a derrubada do PLC 206, enviado pelo Executivo à Assembleia, e a nomeação de concursados, suspensa em 2015. Devido á pressão, o governo deverá pagar os reajustes deste ano, mas não garante o cumprimento da lei para 2016, 2017 e 2018.
- O governo reconhece integralizar a parcela de reposição do mês de novembro. Isso é quanto à percepção, e não garantia, de conseguir fazer os pagamentos, porque estamos vivendo todos os dias o desafio do fluxo de caixa e fechamento das nossas contas, mês a mês - alega o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi (veja abaixo).
Com a crise financeira, o calendário de reajustes da área da segurança é visto com preocupação - custarão cerca de R$ 4 bilhões no período de Sartori. Uma das ideias do governador, negociada com sua base aliada, é prorrogar a vigência dos pagamentos por meio de projetos que serão votados pela Assembleia. Por isso, milhares de servidores foram às ruas nesta terça cobrar que ele garanta o cumprimento legal. Eles não descartaram uma greve nos próximos dias.
- Há outros pontos que nos preocupam no Projeto de Lei Complementar (PLC) 206, como o impedimento de promoções, novas nomeações e concursos públicos. Por conta disso, encaminhamos ao governo o que queremos. Se não avançar, seguiremos mobilizados, em estado de greve, que pode se tornar greve - garante o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado, Flávio Berneira.
Veja como foi a manifestação:
Essas reivindicações serão analisadas por Sartori. Porém, o governo não dá indicativos de levá-las em frente por conta de problemas financeiros.
- Nós dissemos que não poderíamos garantir nada, mas receberemos e vamos dar o retorno no decorrer do mês de julho - salienta Biolchi.
Crédito: Lauro Alves / Agência RBS
Votação da LDO é suspensa antes do protesto
Na manhã desta terça-feira, líderes das bancadas da Assembleia entraram em acordo e suspenderam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que servirá de base para a redação do orçamento do próximo ano. A decisão foi motivada pelo falecimento do servidor Júlio Milkewicz Neto, diretor do Departamento de Segurança da Assembleia, em função de complicações cardíacas.
A discussão da LDO seria acalorada. O texto enviado pelo governo José Ivo Sartori previa um reajuste na folha de pagamento de todos os poderes de apenas 3%, o que cobriria apenas o crescimento vegetativo, impulsionado por adicionais por tempo de serviço. Na prática, seria um congelamento de salários para todos os servidores, incluindo os do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, além do Executivo.
A justificativa do Palácio Piratini é de que a LDO, que serve de base para o orçamento, precisa ser uma peça realista. Líder do governo, o deputado estadual Alexandre Postal (PMDB) afirma que, no momento, não há condições financeiras para projetar correções salariais. Diversos grupos de servidores, em maioria vinculados ao movimento sindical, estão pleiteando ao menos a inclusão da correção inflacionária no documento.
