Caberá ao deputado estadual Marlon Santos (PDT) a investigação sobre as denúncias contra o colega Diógenes Basegio, do mesmo partido, acusado de extorsão de funcionários. Como corregedor da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, Santos tem entre suas atribuições receber denúncias contra deputados, proceder instruções de processos disciplinares e oferecer pareceres sobre questões éticas em discussões levantadas na Casa.
O pedetista, no entanto, assim como seu correligionário, responde a um processo judicial pelo mesmo crime: extorsão. Ele é acusado de ter exigido parte do salário de seus servidores enquanto era deputado estadual, em 2003. Santos teria usado o dinheiro na campanha para prefeito, em 2004. O deputado afirma que, na vida política, "é muito fácil sujar o nome de alguém" e nega a acusação. Para ele, trata-se de uma "armação", e ele se coloca no grupo daqueles que tiveram a "ficha sujada" - diferenciando-se dos "ficha suja".
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Conforme a comissão, pelo Código de Ética Parlamentar, documento que rege a conduta e os processos dos deputados, não haveria impedimento de Santos assumir o cargo de corregedor - em outras palavras: um investigado atuar na investigação de um colega. Isso porque o requisito para ser membro da comissão é comprovar a inexistência de registros nos arquivos e anais da Assembleia, referentes à prática de irregularidades (independentemente da legislatura em que tenham ocorrido) - o que Santos teria feito.
A denúncia contra Santos surgiu anos depois, quando o político já assumia o cargo de prefeito - de tal forma que, segundo o deputado, a denúncia nem chegou a ser avaliada na Assembleia. A Comissão de Ética atual desconhece a existência de qualquer registro.
Para o presidente da comissão, deputado Juliano Roso (PCdoB) - que sugeriu Santos para o cargo, para o qual foi eleito por unanimidade -, o fato de o corregedor ser do mesmo partido do deputado investigado não compromete os trabalhos.
- Ele tem as prerrogativas para ser corregedor da comissão. Não quer dizer nada o fato de ele ser do PDT, porque o investigado poderia ser de qualquer outro partido. Além disso, quando ele foi nomeado, lá na formação da comissão, não havia suspeitas de nada. Em relação ao fato de ele ser investigado: o caso está na Justiça e ocorreu enquanto exercia outra função pública - afirma Roso.
O que é a Comissão de Ética
A Comissão de Ética é uma das comissões da Assembleia e tem a função de zelar pelos preceitos éticos da atividade parlamentar e pela imagem do Poder Legislativo. Por acordo, as bancadas maiores escolhem as comissões mais importantes. Aos partidos com menor representatividade, cabem aquelas consideradas de menor importância política na Casa. Por tal motivo, a presidência da Comissão de Ética ficou com o PCdoB (que tem dois deputados na Casa), conforme explica o próprio presidente, deputado Juliano Roso (PCdoB). Após uma reunião informal, ele foi eleito pelos 12 membros da comissão, por unanimidade de votos.
Por que e como é nomeado o corregedor
Um dos 12 membros da comissão será nomeado corregedor. Entre suas funções, estão receber denúncias contra deputados, proceder instruções de processos disciplinares e oferecer pareceres sobre questões éticas em discussões levantadas na Casa. Para assumir o cargo, um nome é sugerido pelo presidente da comissão e votado pelos demais membros. Na atual formação, Marlon Santos foi indicado pelo presidente, Juliano Roso, e aceito por unanimidade em eleição na comissão.
Como o corregedor atuará no caso
Na próxima quarta-feira, em reunião da comissão marcada para as 18h, o corregedor vai entregar o seu parecer, pedindo abertura de inquérito na Comissão de Ética ou o arquivamento do caso. Ele pode ainda pedir a prorrogação do prazo para avaliação, que pode ser aceito ou não pelos membros da comissão. A data final para o corregedor fazer sua avaliação, em todo o caso, é 1º de julho.
Se o deputado oferecer uma denúncia ou pedir arquivamento, a comissão terá 30 dias para avaliação. E então irá criar uma subcomissão formada por três deputados - um deles será o relator, que irá apresentar à comissão o pedido de arquivamento, afastamento do mandato ou cassação. O relatório será votado pelos integrantes da comissão.
No entanto, se o corregedor, antes disso, pedir o arquivamento, o caso volta ao início. E o presidente da Assembleia, Edson Brum, que realizou o pedido de investigação do deputado Basegio, poderá solicitar a reavaliação mais uma vez, se achar necessário.
*Zero Hora
