Foi aprovado por unanimidade (e com direito a aplausos), no final da tarde desta terça-feira, o projeto de lei complementar que prevê multas pesadas para quem for flagrado pichando em Santa Maria. O valor começa em R$ 2,7 mil e chega a R$ 5,4 mil para os reincidentes. O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão pela Câmara de Vereadores e retorna ao Executivo nesta quarta. A nova lei deve ser sancionada nos próximos dias.
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O vereador João Kaus (PMDB), que presidiu a Comissão sobre o tema, explica que, se a pichação ocorrer em algum prédio público, automaticamente será iniciado um processo por danos materiais contra o autor. Em caso de ele ser menor de 18 anos, os pais ou responsáveis vão responder judicialmente.
Campanha 'Santa Maria do Bem' será lançada para tentar coibir a ação de pichadores
No último dia 10, foi lançada a campanha 'Santa Maria do Bem: Cuide da sua cidade. Seja do bem', pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), pela prefeitura pela Associação dos Veículos de Comunicação de Santa Maria. A campanha oferece espaços públicos a grafiteiros, um número de telefone para denunciar pichadores e outro para quem quiser 'doar' seu muro para que ele seja grafitado. A iniciativa ainda prevê um concurso com premiação de R$ 15 mil para o melhor desenho, que embelezará alguma parede do Centro Integrado de Cultura Evandro Behr.
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O telefone para informações e para cadastrar o seu espaço é o (55) 3921-7081, da Secretaria de Comunicação da prefeitura. Já quem quiser fazer uma denúncia deve ligar para número 153, que ficará a cargo da Guarda Municipal e terá apoio do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) e do Conselho Tutelar.
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Até a sanção do prefeito, vale a regra atual, que prevê multa leve (R$ 100), média (cerca de R$ 500), grave (cerca de R$ 1 mil) e gravíssima (R$ 5 mil).
