O governo federal foi condenado a pagar uma indenização de R$ 290 mil à família de um homem que morreu em um acidente de trânsito, ocorrido em Santiago, em 2013, envolvendo um caminhão do Exército. As informações são do Tribunal Regional Federal (TRF).
Edgar Dal Osto, 53 anos, morreu 30 de abril de 2013 ao ser atingido na cabeça por uma anilha que se soltou do caminhão. Na ocasião, ele dirigia um veículo de coleta de lixo da empresa em que trabalhava. Após o acidente, os familiares da vítima - a viúva, dois filhos e três netos - entraram com pedido de indenização por danos morais e materiais. A família alegou que, além do sofrimento emocional, Dal Osto ajudava no sustento da família.
A União apontou, na época, que não teria responsabilidade pelo acidente, alegando que as providências esperadas haviam sido tomadas, e o acidente havia acontecido por falha técnica. Conforme informação divulgada no site do TRF, o depoimento prestado por um militar apontou que houve omissão por parte do Exército. No depoimento, o militar teria afirmado que o imprevisto poderia ter sido evitado se o caminhão tivesse passado por uma vistoria.
Conforme o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, relator do processo, a União é responsável por danos que seu agentes causem a terceiros, independentemente de dolo ou culpa. O magistrado garantiu que "ficou demonstrado o transporte inadequado da anilha como causador do acidente, uma vez que as condições de armazenamento da peça em compartimento sem tampa e de maneira solta mostraram-se extremamente inseguras".
A decisão foi dada pela 3ª turma do TRF e confirmou a sentença que havia sido determinada em primeira instância.
