Publicado no Diário Oficial do Estado, o decreto do governador José Ivo Sartori que determina a divulgação dos nomes e salários dos servidores públicos estaduais abrange todo o funcionalismo - inclusive detentores de cargos em comissão (CCs), inativos e pensionistas. O governo tem até o fim da próxima semana (o prazo de cinco dias começa a contar na segunda-feira) para cumprir a demanda.
A decisão, assinada pelo governador José Ivo Sartori e pelo chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, vinha sendo cobrada do Palácio Piratini desde 2012, quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor. No Rio Grande do Sul, exceto pelo Executivo estadual, todos os demais Poderes cumprem a norma. O mesmo vale para a União e para o Supremo Tribunal Federal.
No caso do governo do Estado, a iniciativa se estenderá aos órgãos da administração direta, às autarquias, fundações, empresas públicas e às sociedades de economia mista e incluirá desde funcionários efetivos até CCs, empregados celetistas e detentores de funções gratificadas.
No Twitter, a divulgação das identidades dos servidores foi alvo de críticas do ex-governador Tarso Genro. Sem citar a atual gestão, o petista classificou o ato como "sórdido e invasivo". Afirmou que a exposição tem o propósito de insinuar que os funcionários públicos são os responsáveis pela crise nas finanças do Estado.
Quando esteve no comando do Piratini, Tarso resistiu a abrir os arquivos sob a justificativa de que seria uma afronta à privacidade, embora órgãos como Assembleia, Tribunal de Justiça e Ministério Público já publicassem os dados.
O governo Sartori não se pronunciou sobre as declarações do ex-governador. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda, "a transparência é um princípio da atual administração".
O raio-x dos salários
Como é hoje
- Os dados sobre salários estão no site da Secretaria da Fazenda.
- É preciso escolher o órgão a ser consultado e optar por abrir o arquivo em PDF ou na forma de planilha de dados.
- O arquivo fornece uma lista com os valores pagos por cargo, sem a identificação dos servidores.
- Para fazer o ranking dos altos salários do Estado, é necessário baixar os arquivos de todos os órgãos separadamente.
Como será
- Inicialmente, o atual sistema será mantido sem modificações, exceto pelos nomes dos servidores no lugar dos cargos.
- Os dados continuarão sendo disponibilizados na forma de listas separadas por órgão, em PDF ou planilha de dados.
- Conforme a Secretaria da Fazenda, técnicos trabalham, paralelamente, em um novo sistema.
- Ainda não há previsão de conclusão, mas a ideia é que o novo sistema facilite o acesso e o cruzamento de dados.
O passo a passo
- Para acessar os dados atuais, basta entrar em www.transparencia.rs.gov.br, clicar em "consulta a dados" e em "remuneração dos servidores".
- O link remete à página da Secretaria da Fazenda, onde é preciso escolher entre "administração direta", "autarquias e fundações" ou "economia mista".
- Ao clicar em um dos itens, abrirá uma nova página, com uma aba onde estão relacionados os órgãos à área escolhida.
- Selecione o órgão desejado e clique em PDF ou formato aberto.
- Depois disso, você verá a lista de cargos com os respectivos salários.
- Até a próxima sexta-feira, os nomes dos servidores estarão no lugar dos cargos.
O que é a Lei de Acesso à Informação
- Em vigor desde maio de 2012, a norma garante o acesso a dados públicos de órgãos federais, estaduais e municípios dos três Poderes.
- A partir dela, qualquer cidadão pode pedir informações, sem a necessidade de justificativa, com um prazo de resposta de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
