O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, no fim da tarde desta quinta-feira, um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para garantir o parcelamento salários de 20 categorias do funcionalismo público estadual.
Os sindicatos das categorias haviam entrado com mandados de segurança para tentar evitar o fatiamento dos contracheques, a exemplo do que fez o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado (Sindifisco-RS).
Parte deles obteve liminares junto ao Tribunal de Justiça, o que levou a PGE a recorrer ao STF. Com a decisão, o Estado fica obrigado a pagar integralmente a folha a essas categorias.
Entre as entidades envolvidas estão: Associação dos Oficiais da BM, Associação dos Delegados de Polícia, Sindicato dos Técnicos-Científicos do Estado e Sindicato dos Sevidores do Detran-RS.
Os procuradores analisam a decisão, cujo teor completo ainda não está disponível no site da Corte.
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