Em Caxias, ministro Pepe Vargas diz que é contra a redução da maioridade penal

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, é contra a redução da maioridade penal. A afirmação foi feita durante a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e pela Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul, durante esta terça-feira, no UCS Teatro.

Até as 18h30min, lideranças se reúnem para debater o tema Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em seu discurso, o prefeito Alceu Barbosa Velho aproveitou o espaço para saudação aos presentes para se manifestar contra a redução da maioridade penal. Para ele, menores infratores precisam de educação, não medidas punitivas.

- Quero deixar bem clara a minha posição contrária à penalização de crianças de 16 a 18 anos. Crianças de 16 anos têm que estar na escola. Não penalizar, quando temos dispositivos de humanização. Precisamos dar educação. Presídio não educa - defende Alceu.

Pepe Vargas apresentou números mostrando a evolução das políticas governamentais para crianças e adolescentes, como aumento da taxa de escolaridade e redução de fatores como mortalidade infantil. Para o ministro, o planejamento decenal do Governo Federal para a área requer considerar as mudanças na realidade brasileira. Entre as melhorias, Vargas citou a implantação do atendimento universal pelo SUS.

- Quando eu fazia estágio na faculdade de Medicina, vi um trabalhador rural ser retirado de um leito. Restava, para quem não tinha Inamps, as portas do hospital de caridade.

Cerca de 27% das ações previstas no Plano Nacional de Direito Humanos são voltadas à criança e ao adolescente. Hoje, 28 menores de idade são mortos por dia no Brasil. Segundo o ministro, a maioria é negra e moradora de regiões pobres.

Para reduzir problemas e desigualdades como esta, a Secretaria de Direitos Humanos trabalha com cinco eixos sobre direitos dos menores: promover os direitos, protege-los, incentivar o protagonismo e a participação de crianças e adolescentes, controle social para efetivação dos direitos e gestão da política nacional para o setor.