Mais de 80% dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) do Rio Grande do Sul têm idades entre 16 e 18 anos, segundo a juíza da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Vera Lúcia Deboni. Ao todo, são 1.115 jovens presos - 908 têm entre 16 e 18 anos, o que representa 81,43%. Se a lei fosse modificada hoje, significa que esse percentual de adolescentes infratores iria para os presídios, que estão superlotados. As informações são da Rádio Gaúcha.
Somente em Porto Alegre, o número de adolescentes na faixa etária de 16 até 18 anos é de 77%, conforme o mesmo levantamento. A nível nacional, são 22 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas. No entanto, segundo o juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais da Capital, Paulo Irion, o percentual de adolescentes infratores é de 4% em relação aos mais de 640 mil adultos do sistema prisional do país.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O projeto ainda deve passar por comissão especial, plenário da Câmara e depois pelo Senado. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, na manhã desta quarta-feira, Paulo Irion qualificou a medida como um "grande equívoco", alegando que o sistema prisional não tem como receber adolescentes.
- Aqui no Estado, o ingresso de uma pessoa no sistema prisional faz com que ela seja compulsoriamente filiada a uma das facções, para garantir a integridade física e questões básicas que infelizmente o Estado não alcança - disse.
O juiz ainda afirmou que a justiça juvenil é mais eficiente e transformadora do que a de adultos, e que muitos jovens acabam se afastando do crime.
*Rádio Gaúcha
