Regida por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a terceirização nunca teve lei específica no Brasil. Aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, a legislação que tange o processo de contratação de uma empresa prestadora de serviços por outra para a realização de atividades específicas ainda terá a apreciação de destaques que podem alterar partes da matéria antes de seguir para votação no Senado - mas já causa polêmica. O projeto divide opinião de trabalhadores, que argumentam a precarização das condições de emprego, e de empresários, que alegam recuo da informalidade.
ZH Explica
O que muda para funcionário e empregador com o projeto de terceirização
Projeto de lei que abre caminho para terceirizar todas as atividades em empresa foi aprovado pela Câmara de Deputados, mas alterações serão votadas na próxima semana
Débora Ely
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