O vereador João Carlos Maciel (PMDB) foi condenado a seis anos e oito meses de prisão inicialmente em regime semiaberto. A sentença foi proferida pela 4ª Câmara Criminal, durante em sessão de julgamento nesta quinta-feira, em Porto Alegre. O peemedebista foi condenado por receber, de forma irregular, parte dos salários de três dos seus assessores administrativos em 2009 quando, na época, foi presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria.
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Conforme denúncia do Ministério Público (MP), os fatos ocorreram entre janeiro e outubro de 2009. Maciel exigiria para si parcelas mensais dos salários dos seus CCs, os chamados cargos em comissão. Segundo a denúncia do MP, os assessores eram "coagidos a contribuir com o programa Caminhão da Solidariedade, sob pena de serem demitidos".
Ainda em agosto do ano passado, em decisão de primeiro grau, Maciel havia sido condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto. Agora, na 4ª Câmara Criminal, o relator do processo, o desembargador Newton Brasil de Leão, aumentou a pena a pedido do Ministério Público. Além do aumento da pena, que deverá ser cumprida em regime semiaberto, ficou estipulado o pagamento de 80 dias/multa.
Segundo o magistrado, o relato das vítimas e as gravações realizadas por uma câmera instalada por um de seus assessores dentro do gabinete do vereador, comprovaram os crimes denunciados.
Ainda não há informações sobre o cumprimento da pena ou se o vereador irá recorrer da sentença do TJ. Cabe recurso à sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Abaixo, a íntegra da manifestação do Tribunal de Justiça (TJ) sobre o caso:
"Não resta a menor dúvida de que o recorrente exigiu vantagem indevida de seus comissionados, consubstanciada em parcela variável dos salários mensais por eles percebidos, com intuito de empregá-las em projeto social de cunho estritamente particular, cuja forma de manutenção (mantido, em parte, com o produto do crime de concussão), execução (executado, em parte, com o auxílio de funcionários públicos subordinados ao denunciado e desviados de suas funções) e exploração (tem como público a população menos abastada, aproveitando-se da carência do Estado em serviços públicos e atendimento à saúde para promover forte e indefectível propaganda política) não represente, repiso, outra coisa a não ser um bem montado esquema de manutenção de poder, afirmou o relator."
Em andamento
Em 26 de março, Maciel foi preso em flagrante durante um cumprimento de mandado na sede de seu programa social pela Operação Medicaro. Ele ficou quase dois dias preso sob a suspeita do crime de tráfico ilícito de medicamento controlado.
A operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal investiga o superfaturamento na compra de remédios concedidos via judicial pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O vereador ficou mais de duas semanas afastado da Câmara mediante a apresentação de dois atestados médicos que indicavam que ele estava com problemas neurológicos após a sua prisão.
