Um servidor da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, com sede em Santa Maria, foi preso temporariamente, na manhã desta quinta-feira, durante a segunda fase da Operação Medicaro, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).
Ele é suspeito de fraudar a compra de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), fornecidos a pacientes por meio de ações judiciais.
Desde as 7h, agentes da PF cumprem 10 mandados de busca e apreensão em nove casas e escritórios de advogados de Santa Maria e em Brusque (SC). Outras quatro pessoas foram encaminhadas à sede da PF para prestar depoimentos.
Vereador de Santa Maria é preso durante operação contra superfaturamento de remédios
Em nota e coletiva de imprensa, a PF informou que, após a análise de documentos apreendidos na primeira fase da operação, a quadrilha agia da seguinte forma:
1. Os pacientes que precisavam de remédios que não eram fornecidos pela 4ª CRS, recorriam à Justiça. Para entrar com a ação judicial para compra dos medicamentos era necessária a apresentação de três orçamentos fornecidos por farmácias privadas. Os pacientes eram orientados por intermediários a buscar determinadas farmácias da cidade, que apresentavam medicamentos para ações judiciais diferentes dos que são cobrados normalmente. O orçamento superfaturado era entregue as advogados que entravam com as ações
2. Um único estabelecimento de um mesmo grupo fornecia os orçamentos, geralmente superfaturados, em papéis com timbres de três farmácias distintas, com o objetivo de evitar a concorrência
3. Intermediários providenciavam os orçamentos superfaturados e recebiam, para tanto, 10% do valor do medicamento
4. Advogados que faziam parte do esquema também recebiam entre 5% e 10% sobre o valor orçado
5. Um servidor na 4ª CRS fazia parte do esquema, direcionando a aquisição do medicamento e beneficiando determinadas farmácias. Ele recebia, por isso, um percentual sobre o superfaturamento
Durante os mandados de busca e apreensão, os agentes da PF apreenderam documentos, computadores e cerca de R$ 124 mil. Parte desse valor - R$ 64 mil - foi apreendido na casa do servidor e de um dos advogados. Também na residência de um dos advogados envolvidos na fraude foi apreendida uma arma.
- O trabalho permitiu que se chegasse ao elo com setores do serviço público e advogados que trabalham em conjunto com as farmácias - destacou a procuradora Paula Martins-Costa Schirmer, responsável pelas investigações no MPF.
Paula alertou sobre o "perigo da massificação das ações judiciais para aquisição de fármacos e a falta de fiscalização do poder público neste tipo de compra".
- Quem acaba perdendo é o Sistema Único de Saúde (SUS) e quem realmente necessita de seu pleno funcionamento - enfatizou a procuradora.
Fraude milionária
A investigação da PF acredita que os suspeitos podem ter tido lucros milionários, uma vez que a maioria dos medicamentos comprado via ordem judicial são para o tratamento de câncer e têm alto valor comercial. Além disso, o Rio Grande do Sul possui o maior número de processos para garantir acesso a remédios do país. Santa Maria é a cidade que lidera o ranking de pedidos no Estado, superando até mesmo a Capital.
Em 2014, o movimento financeiro da 4ª CRS, referente à ações judiciais para compra de medicamentos, girou em torno de R$ 8 milhões. A probabilidade é de que 10% desse valor seja o superfaturamento embutido no preço dos medicamentos.
Os envolvidos na fraude serão indiciados por crimes de estelionato majorado (contra a administração pública), falsificação de documento particular e falsidade ideológica.
