Uma suposta brecha na Constituição foi invocada pela Procuradoria-Geral da Assembleia para garantir um novo prazo de defesa ao deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), ex-presidente da Casa e cassado na semana passada por abuso de poder e captação ilícita de recursos para a campanha de 2014.
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Apesar de a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), publicada na segunda-feira, determinar a saída imediata do pedetista do cargo e a convocação do seu suplente, Vinicius Ribeiro (a primeira suplente é Juliana Brizola, que já está na Assembleia e se tornaria titular), a Assembleia se ampara em um artigo da Constituição que garante ampla defesa aos parlamentares em casos de perda de mandato.
- Cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato, mas existe jurisprudência no sentido de conceder um prazo de cinco dias úteis para a defesa do deputado no âmbito da mesa. O Tribunal não pode exigir que a decisão seja cumprida agora, já que isso iria contra a Constituição. Não estamos desafiando a decisão do Tribunal, mas precisamos assegurar a ampla defesa do deputado - afirma o procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferrari.
A Assembleia estipulou um prazo de cinco dias para que Sossella entregue a sua defesa. Depois, a mesa analisará os argumentos do deputado e decidirá se acata ou não a decisão da Justiça. O pedetista é um dos vice-presidentes do colegiado. Durante esse período, os advogados de Sossella ingressarão com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo um efeito suspensivo à cassação do mandato.
O procurador regional eleitoral, Marcelo Beckhausen, afirmou que enviará, ainda hoje, ofício à Assembleia solicitando esclarecimentos sobre o não cumprimento da decisão judicial.
