A vereadora Deili Granvile Silva protocolou nesta quarta-feira uma sugestão de projeto de lei que trata da implantação da política de incentivo da adoção de animais abandonados em Santa Maria. O projeto chamado de "IPTU Solidário" prevê a criação de políticas de apadrinhamento, lares temporários ou adoção definitiva de animais de rua. Além disso, os contribuintes que se candidatarem para a adoção responsável poderão receber descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
As pessoas que se candidatarem, deverão assinar um termo de responsabilidade pela guarda do animal e estará sujeita a fiscalização e penalidades caso descumpra o que está previsto no regulamento. As entidades de proteção aos animais também ganharão benefícios fiscais quando atuarem no auxílio de emergência e risco. Se a lei for aprovada, a porcentagem de descontos ainda será definida.
- Precisamos resolver de imediato questões relacionadas ao crescente número de abandono de animais na cidade, em especial, pela conscientização da sociedade para uma posse responsável - afirma Deili.
A vereadora também destaca que está monitorando a situação da implementação da Lei Municipal n° 5552/2011, a qual prevê a obrigatoriedade da identificação eletrônica (microchip) em todos os animais domésticos da cidade. O projeto do IPTU Solidário deve passar pela apreciação do prefeito Cezar Schirmer e, em seguida, votado em sessão da Câmara de Vereadores.
