Suspensos interrogatórios dos réus na Justiça Militar

Os interrogatórios dos oito réus do processo do caso Kiss que tramita na Justiça Militar em Santa Maria foram suspensos pela segunda vez. O motivo é que a Corregedoria da Brigada Militar ainda não respondeu as perguntas feitas pelo Ministério Público vinculadas ao processo. Com isso,as audiências que seriam realizadas nesta segunda e terça-feiras não têm data para ocorrer.

Dos oito bombeiros denunciados, cinco respondem pelo crime de inobservância da lei, regulamento ou instrução, um por prevaricação e três (um nome se repete) por inserir declaração falsa com fim de alterar a verdade em documento público.

O processo teve início oficialmente com o recebimento da denúncia do MP em 23 agosto de 2013, mas a fase de instrução começou em 5 de novembro de 2013, com a primeira audiência para ouvir testemunhas apontadas pela Promotoria. Até o momento, foram ouvidas 19 testemunhas de acusação e 25 de defesa. Foi dado prazo para o requerimento de informações, as alegações escritas do MP e das defesas.

O promotor Joel Dutra, que atua no caso, fez uma série de questionamentos sobre os alvarás emitidos pelos bombeiros com base no Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (Sigpi). Porém, a Corregedoria da BM ainda não respondeu às solicitações. Daí, os adiamentos da fase de interrogatório dos réus, prevista inicialmente para 3 e 4 de dezembro do ano passado, depois para 9 e 10 de fevereiro deste ano. Como as informações ainda não chegaram, não há nova data.

Depois dessa etapa, ocorre o julgamento em plenário que é composto por cinco votos _ da juíza e dos oficiais da Brigada Militar que integram o Conselho Especial de Justiça que acompanha o processo. Os réus podem ser condenados ou absolvidos, mas ainda há a possibilidade de desclassificação de um tipo penal para outro o que pode alterar a pena, que é fundamentada em plenário.