Legalidade de contrato de socorro aéreo no RS é colocada em xeque

A polêmica sobre o convênio que há dois anos viabiliza o atendimento aeromédico próprio do Estado encontrou novo ponto de debate na quarta-feira. O secretário da Saúde, João Gabbardo, afirmou que a parceria envolvendo o município de Imbé é "irregular", e, por esta razão, não será mantida.

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Gabbardo reafirmou que a atual equipe composta por 15 médicos e enfermeiros - contratada com verba repassada à prefeitura - será substituída por profissionais concursados, capacitados para exercer as funções. Embora a ordem do governador José Ivo Sartori seja economizar, Gabbardo garantiu, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a pasta possui "recursos para isso", mas não detalhou de que forma e quais mudanças serão feitas.

O secretário não citou exemplos das supostas irregularidades, mas disse que aguarda um posicionamento do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado para suspender o convênio. Ele garantiu que o serviço - que chegou a classificar de "totalmente dispensável" no fim de janeiro - será mantido até o parecer dos órgãos: 

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- Esta equipe deve ser do Samu, da Secretaria da Saúde, com médicos e enfermeiros capacitados, que fizeram concurso para este atendimento, e não com médicos de uma empresa quarteirizada, como é o caso - frisou Gabbardo.

Ex-coordenador estadual do Samu e chefe do grupo que será dispensado, Maicon Vargas negou qualquer irregularidade. Segundo o médico, as quase 300 equipes que atuam nas ambulâncias do Samu no Estado também são contratadas - direta ou indiretamente - pelas prefeituras.

Vargas alega que montou um grupo específico porque o Estado não possui servidores capacitados para atividades aeromédicas. Ele afirma ainda que em 2014 foram realizados 140 atendimentos - a secretaria conta 24 - e que há demanda reprimida: 

- Santa Catarina faz, em média, 2,8 mil chamados aeromédicos por ano. Tenho certeza de que, aqui, estamos negando seis atendimentos aéreos por dia, entre transporte, resgate e remoção de doentes.

Na terça-feira, a demora na transferência de uma criança argentina, que caiu do terceiro andar de um hotel em Capão da Canoa, trouxe novas incertezas sobre a continuidade do socorro aéreo no Estado. Com mais de uma hora de atraso, o transporte da vítima no helicóptero da Brigada Militar (BM) só ocorreu por insistência da médica plantonista, após ouvir da Central de Regulação do Samu que o serviço estaria desativado.

Desde sábado, o grupo, que nesta época do ano participa da Operação Golfinho, no Litoral Norte, não faz mais plantões. A decisão foi tomada porque a equipe estaria sendo boicotada pela central, que não autorizaria os voos e os repassaria para terceirizados. Na semana passada, dois chamados - um de Tramandaí e outro de Santana do Livramento - teriam sido atendidos pela Uniair, empresa da Unimed-RS, apesar da equipe aeromédica estar de plantão.

MP e TCE vão apurar se convênio é regular

Ministério Público Estadual (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão avaliar o serviço aeromédico firmado pelo governo anterior em busca de eventuais irregularidades. O MP recebeu na segunda-feira documentos do secretário da Saúde, João Gabbardo, sobre o convênio entre BM, Samu e prefeitura de Imbé.

O secretário pediu que o MP avalie a legalidade do modelo, pelo qual a prefeitura de Imbé recebe recursos do Estado e os envia à Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), que repassa à Futura, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), contratante da equipe. O ex-diretor estadual do Samu, Maicon Vargas, também prestava serviço pela Futura - um dos pontos que deverá ser abordado. Só após a análise inicial, que será feita na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, poderá ou não ser aberto um inquérito.

O TCE também recebeu pedido de averiguação do mesmo contrato, na terça-feira, mas não revela o denunciante. O caso recebeu prioridade, porém, a abertura de um procedimento formal, como uma auditoria, também depende de análise preliminar. Tramita no TCE, ainda, um processo sobre a compra de dois helicópteros por R$ 26,8 milhões - um dos quais já está no hangar da BM desde terça.

O Ministério Público de Contas pediu a investigação de possível direcionamento da licitação e sobre a previsão de uso das aeronaves para outros fins alheios à área da saúde, como combate a incêndio. A compra foi suspensa, mas, depois, liberada pela Justiça. A Futura informou que só se manifestará após pronunciamento oficial do MP ou do TCE. O ex-secretário da Saúde Ciro Cimoni disse que o convênio foi alterado após sua saída da pasta, e sua sucessora, Sandra Fagundes, está em viagem fora do país e não foi localizada.

MODELO EM DISCUSSÃO
- A secretária da Saúde questiona a estruturação do serviço aeromédico.
- Pelo contrato, o governo envia dinheiro à prefeitura de Imbé, que repassa à Amlinorte e, de lá, vai para a oscip Futura Saúde, que, por fim, contrata a equipe. A secretaria tem dúvidas sobre a legalidade dos repasses.
- Também questiona o fato do ex-coordenador estadual do Samu Maicon Vargas prestar serviço à Futura.
- MP e TCE receberam documentos sobre o convênio nesta semana, os quais serão analisados.
- Poderão ser abertas investigações formais, ou concluir-se que não há indício de irregularidade.

COMPRA INVESTIGADA

- Em 2014, o Ministério Público de Contas questionou no Tribunal de Contas do Estado a compra de dois helicópteros ao custo de R$ 26,8 milhões.

- O MPC viu indícios de possível direcionamento na licitação, por meio de exigências no edital, e de possível desvio de finalidade das aeronaves.

- Embora adquiridas com verba da área da saúde, as aeronaves deveriam também realizar missões como "combate a incêndio e ações de defesa civil", conforme a licitação.

- O edital chegou a ser suspenso no ano passado, mas a medida cautelar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça, e a compra prosseguiu. Apesar disso, o assunto ainda tramita no TCE.