Um dia após o governador José Ivo Sartori pedir solidariedade aos demais poderes para enfrentar a crise financeira do Estado, o Judiciário e o Ministério Público (MP) encaminharam à Assembleia Legislativa projetos que podem gerar um impacto nos cofres públicos de R$ 20,2 milhões ainda neste ano.
Com o valor, seria possível construir 17 creches com capacidade para atender até 240 crianças cada. Mas a repercussão financeira estimada para os próximos três anos é ainda maior, R$ 60 milhões.
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As seis propostas apresentadas - cinco delas pelo Judiciário - extinguem e criam cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas (FGs) e também reajustam valores de benefícios como o auxílio-refeição, pago a servidores do Judiciário e do MP.
Na terça-feira, durante discurso na reabertura dos trabalhos legislativos, Sartori cobrou empenho de todos os órgãos e instituições para reequilibrar as contas do Estado, que deve terminar o ano com déficit de R$ 5,4 bilhões.
Segundo o desembargador Túlio Martins, presidente do conselho de comunicação do Judiciário, as propostas são do ano passado e foram reapresentadas nesta legislatura por serem "extremamente importantes" para a instituição. Martins ressalta que o tribunal possui um número reduzido de servidores e o que foi proposto é o "mínimo para manter o serviço".
Procurado por ZH, o MP preferiu não se manifestar. De acordo com o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), o Estado atravessa um "momento delicado" que exige a colaboração de todos os poderes:
- Não é o momento de se criar mais despesas e, sim, de segurá-las.
Confira a relação dos projetos:
- Poder Judiciário
PL 24/2015
Extingue 96 cargos efetivos de serviços auxiliares, que estão vagos, e outras 61 funções regidas pela CLT e cria 116 cargos de técnico judiciário e 15 de analista judiciário.
Impacto: R$ 7,7 milhões*
PL 26/2015
Cria 16 cargos de assistente social judiciário, 8 de escrivão e uma função gratificada de oficial escrevente na Comarca de Porto Alegre.
Impacto: R$ 3,3 milhões
PL 27/2015
Cria 14 funções gratificadas e um cargo em comissão nos Serviços Auxiliares do TJ-RS.
Impacto: R$ 753,8 mil
PL 28/2015
Reajusta o auxílio-refeição em 14,6% (para R$ 19,90) e acaba com a contribuição de 6% dos servidores.
Impacto: R$ 6,8 milhões
- Procuradoria-Geral de Justiça
PL 29/2015
Acaba com a contribuição de 6% dos servidores do MP para o auxílio-refeição.
Impacto: R$ 1,6 milhão
* Custo da criação de novos cargos citado no projeto, mas, no mesmo documento, o Judiciário afirma que a proposta "não acarreta aumento de despesa"
