A liminar concedida nesta quarta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando automático o reajuste de magistrados em todos os Tribunais de Justiça do país, com base no aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), provoca um impacto peculiar na atuação do Legislativo e do Executivo estadual. Com a decisão, a aguardada sanção pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) para o incremento de 14,6% no salário dos magistrados gaúchos, aprovado pelos deputados em dezembro, passa a ter efeito meramente formal.
A medida, tomada um dia após a publicação do novo salário do STF no Diário Oficial da União, torna dispensável o envio de projeto às assembleias estaduais para elevar o subsídio dos membros do Judiciário, inclusive para inativos e pensionistas. Com isso, os tribunais estão autorizados a aplicar reajustes sem a necessidade de aval das assembleias legislativas e dos executivos estaduais.
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Efeito cascata
O impacto no Estado da liminar do CNJ que torna reajuste de salário de juízes automático
Decisão autoriza tribunais a aplicarem aumento sem aval do Legislativo e torna sanção de Sartori mera formalidade. TJ-RS afirma, porém, que vai aguardar decisão do governador até o fechamento da folha de pagamento
Carlos Ismael Moreira
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