O Ministério Público de Santa Catarina recomendou ao comando do 8º Batalhão da Polícia Militar, em maio de 2014, que o policial Luis Paulo Mota Brentano fosse afastado das funções operacionais e fosse realocado em atividades administrativas do batalhão.
A manifestação da 19ª Promotoria de Justiça, que atua no controle externo da atividade policial, assinada pelo promotor Affonso Ghizzo Neto, foi designada a partir de duas situações de abuso de autoridade que envolveram o nome do policial.
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-Que seja recomendado ao comando do 8º Batalhão da Polícia Militar, a alocação provisória do soldado Mota em relação às suas funções operacionais, para o eventual exercício de suas atribuições em serviços administrativos daquele batalhão- diz o documento assinado em 29 de maio de 2014.
As duas situações de abuso de autoridade citadas no despacho do Ministério Público ocorreram em dias de partidas de futebol na Arena Joinville. O primeiro caso foi registrado em 10 de julho de 2010, quando o policial supostamente teria submetido um torcedor a constrangimentos durante uma revista. Na ocasião, o MP denunciou o policial por abuso de autoridade ao Juizado Especial Criminal.
Em depoimento, Brentano defendeu que a vítima estava embriagada e que teria tentado entrar no estádio sem se submeter à revista pessoal, motivo pelo qual precedeu à revista de forma mais minuciosa do que de costume. Em 2013, o policial acabou absolvido das acusações por falta de provas e o caso não chegou a ser submetido à Justiça Militar.
A segunda situação ocorreu em 24 de maio de 2014, quando um rapaz registrou um boletim de ocorrência denunciando suposto excesso de dois policiais, entre eles Brentano. De acordo com a denúncia, o rapaz teria sido submetido à uma sessão de tortura após ter sido detido em frente à Arena Joinville por ter filmado a viatura da PM.
As supostas agressões teriam ocorrido na Central de Polícia. Diante a denúncia, o Ministério Público solicitou a abertura de inquérito policial para investigar o caso. O resultado da investigação que ficou por conta da Polícia Civil ainda não retornou ao MP.
Brentano chegou a responder a dois processos na Justiça Militar.
Em uma das situações, na qual respondia por lesão corporal leve e ameaça, foi absolvido por falta de provas. No segundo, o próprio Ministério Público entendeu que não era caso para denúncia.
Contraponto
A Polícia Militar de Santa Catarina, por meio da chefe de comunicação tenente-coronel Claudete Lehmkuhl, informou que o documento emitido pelo Ministério Público era de conhecimento do 8º Batalhão da PM, de Joinville.
Segundo ela, a PM acatou a decisão na época e o policial Luis Paulo Mota Brentano foi realocado para a atividade administrativa, trabalhando internamente no serviço de inteligência, onde atuava até agora.
Ela ressaltou que o policial passou pelo curso de soldado, com duração de oito meses, em que são passadas todas as técnicas policiais. De acordo com a PM, Brentano tinha as informações necessárias e, se não as aplicou, foi uma decisão dele, já que as instruções da PM são muito claras.
Segundo a porta-voz da Polícia Militar, Brentano era formado em direito e não teria sido por falta de conhecimento que o levou a atirar contra o surfista. A tenente-coronel salienta ainda que, quando um policial comete um ato que não segue as normas da corporação, não quer dizer que ela tenha ensinado errado.
