Segundo familiares, um problema que já havia sido admitido pela gestão passada se repete: os menores teriam que fazer as necessidades em sacolas plásticas dentro das celas e jogar no corredor, pois não haveria agentes suficientes para abrir e acompanhar até o banheiro. Um agente ainda é apontado por trazer celulares mediante pagamento de R$ 300 mais o valor do equipamento. Mas as constantes agressões, segundo familiares, seriam o real estopim da rebelião que incendiou o prédio da Fase em Pelotas na quarta-feira (15), como conta essa mãe:
"Ele vem reclamando de agressão, só que se a gente reclama para a direção, eles mandam para a Justiça e trancam visita", acusa ela.
De fato, o Ministério Público investiga um espancamento, feito por agentes, que teria durado sete horas no dia 16 de setembro. Três agentes já foram afastados em função dessa denúncia.
Essa tia de um apreendido ainda revela que os menores receberiam medicação em exagero para ficarem tranquilos em dias de visita: "Dão muito remédio para eles, dão até a criatura se babar, não conseguem nem comer em dia de visita".
A própria Fase admite que a rebelião pode estar relacionada com um agente que serviria de traficante dentro da instituição. A investigação da corregedoria sobre esse servidor que traria drogas para os menores ainda está sob investigação.
O tumulto começou na manhã de quarta-feira (15), ao meio dia os internados colocaram fogo nos colchões e às 14h15 o incêndio e a rebelião estavam controlados. Quatro menores, de acordo com o juiz Marcelo Malizia Cabral, ficaram com queimaduras leves. A Fase contabiliza dois feridos.
Contraponto:
Veja a resposta da Fase, na íntegra, recebida por e-mail, sobre as acusações de familiares:
1 - Problema que já acontecia anteriormente segundo gestão passada por falta de agentes: menores teriam de fazer as necessidades dentro da cela, em uma sacola, e jogar no corredor, pois não há gente suficiente para abrir e levar até o banheiro.
A situação exposta foi objeto de investigação no passado, mas atualmente o fato está superado. Este governo, depois de uma década de falta de profissionais, realizou concurso público. A medida permitiu que, em 2013, fossem nomeados, no Case Pelotas, 23 novos servidores. Até então, a unidade dispunha apenas de 37 profissionais em sua equipe de trabalho.
2 - Celulares seriam transportados para dentro do local por agente mediante pagamento de R$ 300 + valor do equipamento
Esta denúncia já está sendo averiguada, administrativamente, pela Corregedoria da Fundação e pelo Ministério Público. Detalhes adicionais sobre o processo não podem ser revelados sob pena de atrapalhar as investigações.
3 - Se familiares reclamam de agressões sofridas, acabariam sendo barrados em visitas
A Fase não recebeu qualquer tipo de denúncia neste sentido.
4 - Medicação em exagero - menores receberiam dosagem exagerada para ficarem mais tranquilos em dias de visitas
Toda e qualquer medicação ministrada ao adolescente passa pela avaliação do setor de saúde da unidade que tem, na sua composição, médico clínico e psiquiatra. Não há denúncia sobre abuso de medicação no Case Pelotas.
Em relação à medicalização dos adolescentes este ano foi aprovado, no Conselho Estadual dos Diretos da Crianças e do Adolescentes (Cedica), o Plano Intersetorial de Atenção Integral à Saúde Mental do Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação. Ele foi construído por um grupo de trabalho formado por servidores da Fase e está sendo implementado nas unidades.
